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Domingo, 13 Jun 2021
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POL�TICA
REDUÇÃO DAS PORTAGENS É PARA CUMPRIR
Rádio Cova da Beira
O Governo está a avaliar “diferentes soluções” para implementar a redução das portagens “tal como foi aprovada” pelo parlamento no Orçamento do Estado para 2021, uma vez que a medida é constitucional", disse esta quinta-feira a ministra da Coesão Territorial.
Por Paulo Pinheiro em 14 de May de 2021

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu na Assembleia da República estar a trabalhar com os ministros das Infraestruturas e das Finanças para "acomodar e implementar" a redução de portagens nas ex-SCUT, nomeadamente os cortes de 50% e 75% aprovados pelo Parlamento na sequência da proposta apresentada pelo Partido Social Democrata.


Na interpelação ao Governo requerida pelo PSD, sobre o tema Coesão Territorial, Ana Abrunhosa voltou a sublinhar a necessidade de se "encontrar compensações" para "as consequências financeiras extremamente elevadas" e alertou que a medida implica também "rever questões contratuais complexas". A medida entra em vigor a 1 de Julho e é aplicável aos lanços e sublanços da A22, A23, A24, e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral. Na discussão do tema, o deputado do PSD; Luís Ramos, disse  que “enquanto o PS estava na oposição durante anos e anos berrou com a questão das portagens do interior, agora já não, já não é uma questão importante”. 

 

 

Recorde-se que por decisão do Governo, outros descontos de portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) e autoestradas do interior entraram em vigor em 11 de janeiro deste ano, com reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno, em determinados lanços da A22 - Algarve; A23 - IP; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; A28 - Norte Litoral; A4 - Subconcessão AE transmontana; A4 - Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior.


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