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Sexta, 25 Jun 2021
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POL�TICA
PSD EXIGE ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO
Rádio Cova da Beira
A comissão política concelhia do PSD da Covilhã vem, em comunicado, exigir que a legislação que está a ser preparada no âmbito da exploração dos recursos geológicos, reserve um valor percentual dos “Royalties”, que o estado vai receber para ser destinado diretamente aos municípios e às freguesias onde estejam ou venham a ser instaladas explorações de lítio.
Por Nuno Miguel em 28 de Apr de 2021

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De acordo com os social democratas, na região, o assunto está relacionado principalmente com a eventual exploração mineira de lítio e outros minerais na Serra da Argemela, que abrange a união de freguesias de Barco e Coutada referindo que “de acordo com a nova legislação, os municípios recebem até 50% dos royalties mineiros”.
No entanto os contratos de concessão de exploração fixam a percentagem dos encargos de exploração “num máximo de metade do seu valor e num mínimo de um terço, a consignar ao fundo ambiental para financiamento de projectos da iniciativa dos municípios em cujo território se localiza a exploração do recurso”. Uma situação que origina que as verbas consignadas a esse fundo “não estão diretamente disponíveis para o município ou as freguesias, podendo beneficiar outras autarquias distantes do local onde se realiza a extracção e onde se localizem as unidades de transformação industrial do minério extraído”.
Por isso o PSD da Covilhã exige que “seja reservado um valor percentual dos “Royalties”, que o estado vai receber para ser destinado diretamente aos municípios e às freguesias onde estejam ou venham a ser instaladas explorações de lítio” o que permite que as autarquias locais “possam gerir e utilizar essas verbas em benefício da população afectada pelo verdadeiro impacto causado pela actividade extractiva de mineração”. Uma proposta foi apresentada sob a forma de moção, na última reunião da assembleia municipal da Covilhã, onde foi aprovada. 

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