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POL�TICA
PORTAGENS: GOVERNO DEVE CUMPRIR REDUÇÃO
Rádio Cova da Beira
O Partido Comunista Português (PCP) reafirma a necessidade de o Governo “corrigir injustiças”, abolir portagens e reverter “as ruinosas” Parcerias Público-Privadas.
Por Paulo Pinheiro em 15 de Apr de 2021

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Depois das declarações feitas pela Ministra da Coesão Territorial em audição na Assembleia da República, onde admitiu que a norma do Orçamento de Estado de 2021 de redução das portagens (em 50%) é legal e constitucional, invocou de seguida problemas nos limites do enquadramento orçamental “um indício que (o Governo) se prepara para entravar as reduções aprovadas”, refere a Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP.

Para os comunistas, a redução das portagens tem força de Lei da Assembleia da República “que o governo do PS deve cumprir”. devendo estar concentrado na execução do Orçamento, no cumprimento e na concretização de todas as medidas de apoio económico e social que o Orçamento do Estado prevê “para dar resposta aos problemas, que na região já eram graves e que foram agravados pelas consequências da epidemia”, aponta.

Abolir as portagens, de forma faseada, e reverter as “ruinosas” Parcerias Público-Privadas são os caminhos apontados pelo PCP para corrigir “as injustiças introduzidas com as portagens que limitam o desenvolvimento da região”.

 

A DORCB do PCP defende ser “absolutamente central” que o Governo dê concretização às medidas que estão inscritas no Orçamento do Estado e às medidas de apoio social e económico “necessárias para garantir que os problemas não se agudizem e se criem condições para a retoma da actividade económica, da qual não podemos desligar a questão das portagens nas ex SCUT”, conclui. 


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