RCB/TuneIn
Sábado, 08 Mai 2021
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
SOCIEDADE
ABSOLVIDOS PELA RELAÇÃO
Rádio Cova da Beira
O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu esta quarta-feira o presidente da câmara da Covilhã, Vítor Pereira, e o antigo presidente da assembleia municipal, Manuel Santos Silva, da prática em co-autoria material dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e de participação económica em negócio.
Por Nuno Miguel em 14 de Apr de 2021

Os arguidos foram absolvidos pelo Tribunal da Covilhã, tendo mais tarde o Tribunal da relação de Coimbra declarado a nulidade da sentença, por falta de fundamentação e por omissão de pronuncia, que terminou com uma nova sentença em que Vítor Pereira e Manuel Santos Silva foram novamente absolvidos. Facto que levou o ministério público e Carlos Pinto, que se constituiu como assistente no processo, a recorrer da sentença.


O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo assistente Carlos Alberto Pinto em dois pontos do processo, mas que “não assumem relevância típica e não são elementos determinantes, para efeitos do enquadramento jurídico-penal dos factos, quer no crime de prevaricação de titular de cargo político, quer no de participação económica em negócio” pelo que não há razões “para entender de modo diverso”, refere o acórdão. 


Por isso o tribunal da relação determinou “manter a absolvição dos arguidos dos imputados crimes de prevaricação de titular de cargo político e de participação económica em negócio”, negando também “provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público sem prejuízo das modificações ordenadas”. 


  Redes Sociais   Facebook

2007—2021 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados