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Sábado, 08 Mai 2021
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POL�TICA
DESCONTO NAS PORTAGENS É LEGAL
Rádio Cova da Beira
A Ministra da Coesão Territorial afirmou esta terça-feira na Assembleia da República que a redução de portagens nas ex-SCUT "é legal e constitucional", mas defendeu que o Parlamento deve ajudar a encontrar a compensação para encargos entre 117 até 149 milhões de euros no Orçamento do Estado.
Por Paulo Pinheiro em 14 de Apr de 2021

No decorrer de uma audição regimental na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República., a Ministra da Coesão deixou a pergunta: "Onde cortamos para pagar os descontos adicionais das portagens ou que impostos aumentam para pagarmos os descontos adicionais nas portagens, quais? ~

 

Em causa estão os descontos na cobrança das portagens, aprovados por maioria, na sequência da proposta apresentada pelo PSD na Assembleia da República e inscrita no Orçamento de Estado para 2021. O documento prevê uma redução de 50% para todos os veículos de combustão e 75% para os veículos eléctricos e não poluentes, a partir de 1 de Julho deste ano, nas autoestradas A23 e A25, entre outras.

 

De acordo com a Ministra, o parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, estima "encargos entre 117 e 149 milhões de euros", sublinhando que após análise sobre a constitucionalidade da redução de portagens nas antigas SCUT (sem custos para os utilizadores) a conclusão é que "é legal e constitucional face ao previsto na lei do Orçamento do Estado"

 

"O que a Assembleia da República não nos disse é onde é que teríamos de cortar na despesa ou aumentar nos impostos", disse a governante.

 


 

Refira-se que desde 11 de Janeiro do corrente ano entraram em vigor os descontos de portagens nas antigas SCUT e autoestradas do interior com reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno, em determinados lanços da autoestrada da Beira Interior (A 23), Beiras Litoral e Alta (A 25), entre outras.

 

 

 

 



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