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CMF APRESENTA PROPOSTAS PARA O PRR
Rádio Cova da Beira
O município do Fundão considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo não prevê um plano de medidas e investimentos para o Interior dedicado à consolidação e valorização dos clusters de competitividade existentes.
Por Paulo Pinheiro em 20 de Mar de 2021

Em comunicado, a CMF defende que os clusters criados nos territórios do Interior podem ser transformadores do país, das zonas de menor densidade populacional e “contribuir para a construção de uma economia mais justa, equilibrada e inclusiva”.

 

O presidente da autarquia fundanense, que participou recentemente num debate público sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, apresentou propostas em diversos domínios, como investimento e inovação, qualificações e competências, infraestruturas, gestão hídrica e habitação “que poderão fazer toda a diferença na defesa deste território”, lê-se no documento.

 

Para a área do “Investimento e Inovação”, o município defende a consolidação do cluster digital do Fundão, através do estabelecimento da primeira zona livre tecnológica em Portugal; a criação de um ecossistema integrado de incubação, aceleração e transferência de conhecimento na área do blockchain; a instalação de um Centro de Interface Tecnológico nesse domínio e mapeamento do Fundão para efeitos de alargamento da rede de Laboratórios Colaborativos e a instalação da Estrutura de Missão Portugal Digital.

 

A autarquia propõe a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações e o reforço do Centro de Formação Avançada da Cova da Beira no domínio digital e da conversão de profissionais e desempregados para áreas de empregabilidade. Medidas que no âmbito das qualificações e competências defendem a convergência entre as necessidades das empresas e a oferta formativa disponível e desenhada de forma integrada e contextualizada pela especialização territorial.

No debate sobre o PRR, e nas infraestruturas, o presidente da CMF defendeu a necessidade de ser assegurada a cobertura 5G de forma universal e ininterrupta em todo o território nacional e criar o Hub Tecnológico de nova geração no Fundão.

A introdução do 5G de forma universal “seria uma verdadeira revolução em matéria de valorização do território e de fomento da coesão, contribuindo decisivamente para a capacidade de as regiões atraírem investimento, inovação e pessoas” anunciando que o Fundão se disponibilizou para ser território-piloto no processo de introdução da rede em Portugal.

Na “Gestão Hídrica e Criação de Valor com os Produtos Agroalimentares”, os investimentos previstos no PRR para novos sistemas de regadio não estão alinhados com o Programa Nacional de Regadios, que prevê a criação do Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul e a modernização do Regadio da Cova da Beira, destaca o município do Fundão. Considerando a gestão hídrica um tema central para assegurar a resiliência dos territórios num contexto de alterações climáticas, “o investimento em regadios previsto no Programa Nacional de Regadios deveria merecer outra atenção no PRR”, tendo o município do Fundão proposto o reforço dos investimentos previstos, em harmonia com o Plano Nacional de Regadios, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Programa de Ação para as Alterações Climáticas. O Município defende ainda a criação de programas integrados no âmbito das economias circulares.

 

 

Não identificando no PRR medidas ou investimentos para dar resposta às necessidades específicas dos territórios do Interior no sector da habitação, a CMF propõe que o PRR preveja um programa específico para acesso a habitação a preços controlados por parte de profissionais em situação de mobilidade para o Interior. Nesta área, o município sugere também um reforço da importância das Estratégias Locais de Habitação e dos recursos financeiros de apoio à sua implementação, geridos a nível regional, mas também um princípio de recurso a multifundo por se tratar de um tema que junta regeneração urbana, transição energética, dinamização da economia e inclusão social.

 

O reforço da territorialização dos apoios e dos programas, nomeadamente em territórios de baixa densidade e na Região Centro, a necessidade “imperiosa” de reforçar apoios e a capitalização das empresas do interior, “uma vez que se corre o risco de que essas empresas não possam captar apoios por falta de capacidade financeira, mais ainda numa situação pandémica que descapitalizou tanto as empresas e os empresários” são outras medidas apontadas pela autarquia.

 


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