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POL�TICA
FREGUESIAS: MPOR APREENSIVO
Rádio Cova da Beira
O Movimento do Povo do Ourondo Relvas (MPOR) mostra-se preocupado com a possibilidade de nas próximas eleições autárquicas, agendadas para este ano, os novos membros das freguesias possam não ser eleitos.
Por Paulo Pinheiro em 31 de Jan de 2021

Na sexta-feira, 29 de Janeiro 2021, a Assembleia de República aprovou a proposta do Governo para reverter o processo “maldoso” da agregação das freguesias, destaca em comunicado o Movimento do Povo do Ourondo Relvas. Mas, o artigo 15º da Lei  n.º68 / XIV/2.ª  aponta para que no próximo ato eleitoral de Outubro, não possam ser eleitos os novos membros das freguesias, pois prevê a criação das mesmas para depois das eleições de Outubro 2021.

 

“Esta posição contraria o parecer da ANAFRE que diz existirem condições para serem nomeadas as comissões administrativas das novas freguesias, a fim de prepararem o ato eleitoral”, sublinha o MPOR.

 

Para os representantes do Movimento, trata-se apenas de vontade política do Partido Socialista, pois numa reversão, ou seja, o voltar à situação anterior “já há muito trabalho feito, o território é o mesmo que existia; a denominação das freguesias em princípio será a mesma; os equipamentos existem, portanto, muita pedra está partida”, constatam.

 

Por outro lado, o território das freguesias a serem desagregadas e a sua dinâmica “são do conhecimento dos órgãos autárquicos locais”, frisam.

 

O MPOR destaca “as virtudes” dos projetos do PEV e do PCP, que se propõem a que as novas freguesias sejam formadas antes de Outubro 2021, para que os novos órgãos possam ser eleitos aquando das eleições autárquicas.

 

“Querer sujeitar as populações a mais um longo período de agregação, no caso do Ourondo é prolongar o sofrimento é o continuar de uma realidade que todos os Ourondenses pretendem esquecer o mais rápido possível”, salienta.

 

O Movimento apela “ao bom senso do Partido Socialista” que agora em sede de Comissão Parlamentar deixe cair “o malogrado artigo 15.º” da sua proposta.

 

“Esperamos que no PS palavra dada, continue a ser palavra cumprida!”, conclui. 


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