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POL�TICA
VEREADOR ENVIA PROCESSO PARA O MP
Rádio Cova da Beira
O vereador do movimento “Penamacor no Coração” na Câmara Municipal de Penamacor, vai enviar para Ministério Público (MP), no início do próximo mês de Setembro, o processo do contrato do caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM).
Por Paulo Pinheiro em 21 de Aug de 2019

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Em Maio último, Filipe Batista entregou ao presidente da câmara municipal, entre outros, um requerimento a solicitar toda a documentação da intervenção realizada no acesso à RNSM.

Como este e outros requerimentos, até ao momento, não obtiveram resposta, o vereador decidiu colocar novamente o assunto na última reunião pública e avisou que fazia depender o envio do dossier para instâncias de fiscalização dos esclarecimentos que o chefe do executivo pudesse prestar.

Na reunião, o edil apenas se referiu ao assunto como uma questão técnica, cujo o processo o vereador da oposição já consultou, por isso “não tenha mais nada a acrescentar”, concluiu.

De acordo com o vereador da oposição, em causa está a celebração pela CMP de um contracto de empreitada em Fevereiro de 2018 quando em Fevereiro de 2015, três anos antes, as obras do caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata foram dadas como concluídas.

Foi em Outubro de 2014 que a autarquia de Penamacor solicitou um parecer do ICNF (Centro) para algumas obras de manutenção na antiga estrada da Carreira de Tiro até à freguesia de Meimão. O projecto apresentado contemplava duas fases: repavimentação da antiga EN 332 e a intervenção no caminho de acesso à RNSM.

De acordo com Filipe Batista, o parecer do ICNF foi emitido em Outubro de 2014 e tinha a duração de dois anos (Outubro de 2016). Quer no boletim do município, de Janeiro de 2015, quer na sessão da assembleia municipal, em de Fevereiro desse ano, a informação veiculada pelo presidente da câmara apontava para a beneficiação do caminho para a RNSM e de acesso à Base Táctica que a Força Aérea tem naquela zona.

Para saber se o ICNF tinha ou não emitido novo parecer, dado que o anterior tinha caducada com as obras realizadas, o vereador contactou a Directora Regional do Centro do ICNF que, via email, informou que em 18 de Fevereiro de 2015, na sequência de uma acção de fiscalização realizada pelo ICNF, verificou-se que as obras estavam concluídas e realizadas de acordo com o parecer dos serviços do instituto. 
Filipe Batista consultou a plataforma electrónica Base.Gov e encontrou um contracto de empreitada para a mesma obra datada de 2018.

No final da reunião do executivo, questionado pelos jornalistas acerca do assunto, o presidente da câmara reafirmou que este era um caminho que se encontrava muito danificado, único para a promoção da RNSM, também para a prevenção florestal e de acesso à base da Força Aérea.

“Quando os projectos se iniciam, e este foi o caso, em que o tipo de intervenção acaba por ser superior ao que era expectável têm que ser resolvidos”, concluiu António Beites.

 

Oiça aqui as declarações: https://audiomack.com/song/cova-da-beira/estrada-malcata-5…


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