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Domingo, 19 Jan 2020
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CIMD Cabecalho
SOCIEDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
A c?mara municipal do Fund?o (CMF) reclama 16 milh?es de euros da empresa ?guas do Z?zere e C?a (AZC). Em causa, a perda, h? cerca de seis anos, de neg?cio e utiliza??o de infra-estruturas do munic?pio.
Por Paulo Pinheiro & Paula Charro em 17 de Aug de 2008

Está constituído o tribunal arbitral, nomeado pelas partes envolvidas, que vai analisar, no próximo mês de Setembro, os fundamentos expostos pela autarquia fundanense. Para o chefe do executivo, o contrato de concessão, assinado em 2002, com a empresa AZC penalizam o concelho em 16 milhões de euros.  

Sem olhar a despesas na acção judicial movida pelo município, Manuel Frexes mostra-se confiante numa decisão favorável para a edilidade, e acredita que “ o resultado provocará ondas de choque em todas as concessões do país”.  

Na reunião do executivo, o autarca fundanense criticou os antecessores por terem assinado o contrato, que faz com que no eixo Covilhã - Castelo Branco, o Fundão seja o município mais prejudicado “ por um lado, tentaram dar, por baixo da mesa, 62 milhões de euros a Castelo Branco ao outro deixaram-no sair da concessão, fazer o seu próprio caminho e vender as águas, segundo consta, por 40 milhões de euros. E nós ficámos sem nada”. Para o presidente da CMF não pode haver dois pesos e duas medidas “é inadmissível uma situação destas, jamais a aceitarei”. 

A decisão de recorrer ao tribunal arbitral foi aprovada por unanimidade.


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