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Terça, 07 Abr 2020
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POL�TICA
MAPA JUDICI?RIO ALARGADO ? COVA DA BEIRA
O governo aprovou ontem em conselho de ministros o alargamento do mapa judici?rio ? Cova da Beira, por seu uma comarca pequena do Interior do pa?s e a Lisboa. A medida entra em vigor durante as f?rias judiciais, em Julho, e inser-se num novo modelo de gest?o dos tribunais qu pretende racionalizar meios.
Por Paulo Pinheiro em 18 de Feb de 2011

Leia o decreto-lei que alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do Novo Mapa Judiciário "de forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados":

Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade, adopta um novo modelo de gestão de tribunais aprovado pela Lei do novo Mapa Judiciário, aumentando a flexibilidade na gestão corrente dos recursos e o equilíbrio na distribuição dos serviços na grande Comarca de Lisboa e na Cova da Beira.

Este modelo, já aplicado com sucesso nas Comarcas do Baixo Vouga, Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral, vai permitir uma grande reorganização da Comarca de Lisboa, com vantagens assinaláveis:  Permite libertar antigos espaços, que comportam custos de manutenção elevados, transferindo os serviços aí existentes para instalações adequadas;  Viabiliza a concentração de serviços, optimizando as suas mais-valias; §  Favorece a libertação de edifícios arrendados pelo Estado, o que poderá permitir uma poupança de cerca de 108 000 euros mensais. Com este diploma são, também, optimizados, todos os meios humanos existentes, de modo a incrementar a eficiência de serviços e prestar ao cidadão maior celeridade na resolução dos seus problemas.

Assim, neste processo organizativo, este diploma permite:A reorganização dos recursos humanos

A reorganização do exercício de funções por magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público, permitindo, numa primeira fase, uma resposta adequada às pendências e, posteriormente, reforçar os Tribunais com maior volume de pendências

 

 

 

Fonte: conselho de ministros


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