RCB/TuneIn
Quinta, 11 Ago 2022
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
POL�TICA
CIM´S PEDEM MUDANÇA DOS CRITÉRIOS DE LOCALIZAÇÃO DE CTE
Rádio Cova da Beira
As Comunidades Intermunicipais (CIM´s) da região Centro acabam, por unanimidade, de solicitar a revisão dos critérios de distribuição e metodologias de operacionalização dos apoios à criação de Centros Tecnológicos Especializados (CTE), para que seja possível reduzir assimetrias e reforçar a coesão territorial.
Por Paulo Pinheiro em 27 de Jun de 2022

A decisão foi tomada por unanimidade pelas Comunidades Intermunicipais das Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, da Região de Coimbra, Médio Tejo, Oeste, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões, “no contexto da operacionalização dos instrumentos do Plano de Recuperação e Resiliência relativos à modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, concretamente através da criação de CTE.

 

Os desenvolvimentos que se têm vindo a verificar relativamente aos critérios de distribuição e metodologias de operacionalização destes apoios, levam as comunidades a fazer o pedido “na expectativa de contribuir para a melhor reflexão sobre assunto e intervenção no sentido de salvaguardar os princípios de equidade e coesão territorial na distribuição de fundos e a boa prossecução dos objetivos estratégicos que estão na base destas medidas”, lê-se no documento.

 

Em comunicado, as comunidades explicaram que, “da aplicação do critério de distribuição de CTE pelas várias NUT III resulta que cerca de 50% dos CTE ficam atribuídos às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, aumentando assim as assimetrias regionais e não contribuindo para o reforço dos objetivos estratégicos fundamentais de coesão territorial”.

 

“Este princípio parece contradizer quer as prioridades do programa do Governo, quer do Ministério de Coesão Territorial, que visa a redução das desigualdades territoriais e o desenvolvimento equilibrado do território, atendendo às especificidades das áreas do país com baixa densidade populacional e aos territórios transfronteiriços”, lamentam.

 

 As CIM´s defendem que “deverá ser realizada uma revisão do princípio de garantia de cobertura territorial, criando uma discriminação positiva aos territórios de baixa densidade” e deixam uma sugestão relativamente à avaliação de propostas, no que respeita ao contexto territorial da inclusão, considerando que o seu papel “deverá ser maior do que de meramente de parceria”.

 

As comunidades sublinham ainda que a limitação em termos de número de CTE por NUT III “resulta numa impossibilidade de todas as escolas/agrupamentos de escolas que têm hoje histórico consolidado de oferta de ensino profissional nas áreas de especialização tecnológica abrangidas possam aceder a estes instrumentos de apoio à modernização das suas infraestruturas e apetrechamento dos espaços de ensino”.

 

“Esta limitação conduzirá assim, inevitavelmente, ao declínio das ofertas de ensino profissional nas escolas que não vierem a ter oportunidade de aceder a estes apoios, acentuando os desequilíbrios dentro de cada sub-região”, alertaram, pedindo que “todas as escolas/agrupamentos de escolas que têm histórico regular de ensino profissional possam, isoladamente ou em parceria, constituir um CTE”, frisam.

 

As comunidades avisaram ainda que “o rácio entre o público e o privado é uma pré-condição deste processo que vai gerar uma discriminação, que poderá não ser benéfica em termos de qualidade pedagógica”.

 

“Nos municípios onde a oferta profissional só existe no público, estas cotas ficaram automaticamente preenchidas para a NUT III. Nos restantes municípios vai criar um défice, no sentido em que a melhor proposta pedagógica de especialização pode não ser a considerada, pelas cotas estarem preenchidas”, apontam.

 

As comunidades intermunicipais da Região Centro, defendem que “uma maior flexibilidade ao nível da criação e análise das propostas rececionadas, tendo em vista a qualidade pedagógica em deterioramento da natureza dos estabelecimentos escolares”, concluem.

 


  Redes Sociais   Facebook

2007—2022 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados