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SOUTO DA CASA: JUNTA DE FREGUESIA OBRIGADA A PAGAR CERCA DE 168 MIL EUROS
Rádio Cova da Beira
Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa confirma definitivamente a obrigatoriedade da junta de freguesia de Souto da Casa (Fundão) pagar o montante de 141 mil 175 euros e 46 cêntimos, mais os juros legais previstos, de um processo de pagamento da dívida ao IFAP.
Por Paulo Pinheiro em 06 de Jun de 2022

O caso remonta a 2004, ano em que a junta de freguesia de Souto da Casa efectuou uma candidatura ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para limpezas no Carvalhal, tendo sido aceite e deferida. O contrato foi celebrado em 12 de novembro de 2004.

Quatro anos depois, em junho, a autarquia recebeu o resultado do Plano de Controlo relativo a 2007, o qual informava que tinham sido detectadas verbas não elegíveis “não tendo cumprido as obrigações contratuais”.  

“Verificada a irregularidade fundamental, nas inspeções inerentes ao acompanhamento da execução do referido subsídio, irregularidade consubstanciada no ajuste direto, proibido por lei, devido ao valor que estava em causa”, refere o actual executivo, foi a Junta de Freguesia notificada, em 23 de junho de 2008, “para devolver o dinheiro indevidamente recebido e gasto”.

Em comunicado, a junta de Souto da Casa destaca o facto de o então executivo da autarquia, liderado por Luís Castanheira, não ter dado conhecimento deste processo à junta que lhe sucedeu, após o ato eleitoral ocorrido no dia 11 de outubro de 2009.

 

“Foi com espanto que o novo Executivo da Junta de Freguesia do Souto da Casa, então empossado, teve conhecimento deste processo ao ser notificado, no dia 10 de julho de 2010, para liquidar a dívida em causa”, pode ler-se.

 

“Pela impossibilidade de o fazer e para melhor esclarecimento do que estava em causa, entendeu-se então recorrer aos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal do Fundão, que acompanharam o processo até à decisão final do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que agora o encerrou, confirmando definitivamente a obrigatoriedade da devolução do valor indevidamente recebido, da respectiva candidatura, elaborada em 2004, pela irregularidade já referida, então praticada”, frisa.

 

A Junta de Freguesia do Souto da Casa lamenta “o grave facto ocorrido, sendo-lhe completamente alheia”, dando dele conhecimento ao povo do Souto da Casa.

 

A autarquia alerta para os eventuais constrangimentos “que o pagamento de uma dívida desta importância (167 mil 961, 83 euros) vai causar à nossa freguesia, que obrigatoriamente visará sempre o progresso da nossa terra”, conclui. 

 

Contactado pela Rádio Cova da Beira, o anterior presidente da junta de Souto da Casa pretende analisar o conteúdo do comunicado e remete para mais tarde, se for caso disso, declarações obre o processo.  


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