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S√°bado, 14 Dez 2019
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POL√ćTICA
CMC RESPONDE A PROVID?NCIAS CAUTELARES
A c?mara da Covilh? vai alegar interesse p?blico, para contrariar as provid?ncias cautelares, apresentadas pela ?Transcovilh??, devido ao concurso p?blico lan?ado pela autarquia para encontrar um novo respons?vel para a presta??o deste servi?o e por Jorge Fael da CDU, no neg?cio da venda de 49% das ??guas da Covilh??.
Por César Duarte Ferreira & Nuno Miguel em 19 de May de 2008

A decisão de evocar interesse público, nas duas situações, foi tomada na ultima reunião pública do executivo. No concurso público para encontrar um novo responsável para a prestação do serviço de transportes na cidade a autarquia recebeu propostas de três interessados e neste momento decorre o processo de negociação, mas a actual empresa concessionária “Transcovilhã”, entende que o processo não está a decorrer de acordo com o articulado do concurso.

Para João Esgalhado, vice presidente da autarquia, os argumentos do consórcio não têm fundamento e acrescenta “ que há uma empresa que quer ganhar na secretaria e que a negociação fosse feita só com ela. Isto porque o município disse no projecto do concurso, que ia negociar com a empresa melhor qualificada, quando queríamos dizer as empresas melhor qualificadas. E eles agora queriam que fosse só com ela”. Na reunião pública do executivo, a autarquia decidiu, por unanimidade alegar interesse público do município. Uma deliberação que vem contestar os argumentos na providência cautelar que é “uma deliberação que reconhece que a providência cautelar é negativa para o interesse público e a suspensão do processo é negativa para as populações. Com esta deliberação permite continuar o processo, enquanto se espera por uma resposta do tribunal.”

Quanto à venda de 49% do capital social da empresa “Águas da Covilhã”, a decisão de invocar interesse público foi tomada por maioria. João Esgalhado refere “ que os argumentos são sem qualquer fundamento e que não têm sustentação. Esperamos que o juiz entenda da mesma forma.” A bancada do PS votou contra por considerar que não existe interesse público neste negócio que “é gravoso para o município e para os munícipes, porque se trata de arranjar dinheiro para o foguetório pré-eleitoral.”


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