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POLÍTICA
QUEIXA ? IGAL
O partido socialista do Fund?o apresentou uma queixa ? IGAL e pediu ao tribunal administrativo a nulidade do concurso para a elabora??o do projecto de recupera??o do Cine Teatro Gardunha.
Por César Duarte Ferreira & Paula Brito em 07 de May de 2008

O partido socialista do Fundão apresentou uma queixa à IGAL e pediu ao tribunal administrativo a nulidade do concurso para a elaboração do projecto de recuperação do cine teatro Gardunha.

Em causa está o facto da Câmara do Fundão ter entregue por ajuste directo o projecto à Bernardo e Bernardo, a mesma empresa a quem entregou o estudo prévio sem abrir um concurso público internacional. Pedro Salvado, membro da comissão política socialista diz que o procedimento da autarquia é ilegal: “À Bernardo e Bernardo  foi-lhe pago sete mil euros pelo estudo prévio e a sua relação com a câmara acabou por aí. Agora é ilegal a câmara atribuir à Bernardo e Bernardo pelo valor de 306 mil euros um projecto sem concurso público.”

Segundo os documentos tornados públicos em conferência de imprensa pelo Partido Socialista, a câmara alega a protecção dos direitos de autor da empresa a quem adjudicou o estudo prévio para proceder ao ajuste directo. Mas para o PS esta situação também fere a legalidade: “está fácil de ver que optando por este processo, e se a lei o permitisse, acabavam os concursos públicos porque fazíamos sempre concursos limitados, e por valores abaixo, e na sequência fazíamos contratos de um milhão de euros se fosse preciso.”

O PS acusa a câmara do Fundão de fobia em abrir concursos públicos e considera que  um projecto da importância do cine teatro Gardunha deve ser tratado dentro da legalidade. Por isso decidiu recorrer a instâncias superiores para parar o processo: “já fizemos a queixa e a exposição ao IGAL e está também a dar entrada no tribunal administrativo um pedido de nulidade.”

Perante esta situação à câmara do Fundão, diz Pedro Salvado, resta uma de duas hipóteses: “ ou volta atrás, ou ignora e aí empurra o PS, a apresentar uma providência cautelar que não é o nosso propósito.”

Para o PS do Fundão não se trata de guerrilha política, uma vez que a recuperação do cine teatro Gardunha é um assunto consensual na cidade mas os socialistas pedem legalidade e transparência nos procedimentos: “Nós, não estamos a fazer guerrilha política nem vamos pegar por qualquer coisa, para os chatear. Nós viemos bem documentados  e sabemos que está aqui uma ilegalidade.”

Para o partido socialista, a fuga ao concurso público para o projecto do cine teatro Gardunha é uma jogada jurídica da maioria que pode prejudicar o município.

 

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