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sábado, 24 set 2022
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POL�TICA
RECURSO IMPROCEDENTE
Rádio Cova da Beira
O tribunal constitucional considerou improcedente o recurso apresentado pelo presidente da câmara da Covilhã onde era contestada a decisão da comissão nacional de eleições de ordenar a remoção de um vídeo na página institucional do município na rede social Facebook e que foi disponibilizado no dia nove de Julho.
Por Nuno Miguel em 28 de Aug de 2021
Recorde-se que na sequência de uma queixa apresentada por João Lopes Bernardo, a  CNE concluiu que foram violados os deveres de neutralidade e imparcialidade a que o presidente da câmara da Covilhã está sujeito durante o período eleitoral, por estar em pleno exercício do seu cargo autárquico “uma vez que das evidências elogiosas à sua atuação no mandato em curso decorre a promessa velada de continuidade de trabalho, colocando as demais candidaturas numa situação de clara desvantagem”, tendo deliberado um prazo de 48 horas para serem removidos todos os conteúdos de publicidade institucional que constam da página da câmara municipal da Covilhã no Facebook, sob pena de crime de desobediência.
Uma decisão contestada pelo presidente da câmara da Covilhã junto do tribunal constitucional, alegando que a deliberação da CNE “não avalia a capacidade de influenciar a votar em determinado sentido e nem especifica de que forma é que as informações prestadas influência alguma das candidaturas”.
Para o tribunal constitucional “o subtexto do vídeo em causa excede a mera intenção informativa” e por isso considera improcedente a apresentação deste recurso, tendo ainda determinado que a deliberação da CNE “deve ser confirmada”.

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