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Sábado, 16 Out 2021
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POL�TICA
CNE DÁ RAZÃO À CANDIDATURA DE PEDRO FARROMBA
Rádio Cova da Beira
O presidente da câmara municipal da Covilhã foi condenado pela comissão nacional de eleições (CNE) por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que está sujeito durante o período eleitoral por estar em pleno exercício do seu cargo autárquico.
Por Paula Brito em 20 de Aug de 2021

A decisão foi tomada na sequência de uma queixa apresentada pela candidatura “Juntos, fazemos melhor” à CNE, tendo por base a publicação de um vídeo na página institucional do município, na rede social Facebook, disponibilizado no passado dia 9 de julho.

 

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições, citada pela candidatura liderada por Pedro Farromba, autora da queixa, esse conteúdo “extravasa a mera informação de utilidade para os destinatários, não se enquadra nas exceções previstas na lei e favorece, claramente, a recandidatura, entretanto já formalizada do atual Presidente da Câmara em detrimento de todas as demais”.

 

A CNE conclui que foram violados os deveres de neutralidade e imparcialidade a que o presidente da câmara da Covilhã está sujeito durante o período eleitoral, por estar em pleno exercício do seu cargo autárquico “uma vez que das evidências elogiosas à sua atuação no mandato em curso decorre a promessa velada de continuidade de trabalho, colocando as demais candidaturas numa situação de clara desvantagem”.

 

Em nota à imprensa, a candidatura liderada por Pedro Farromba torna pública a deliberação da CNE, do passado dia 17 de agosto, "foi deliberado ordenar um procedimento contraordenacional contra o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, por violação do n.º 4, do artigo 10.º, da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que pode oscilar entre os €15 000 e os € 75 000 e ainda notificar Vítor Pereira, sob pena de cometer o crime de desobediência, para no prazo de 48 horas, proceder à remoção de todos os conteúdos de publicidade institucional que constam da página da câmara municipal da Covilhã no Facebook."


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