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Segunda, 12 Abr 2021
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POL�TICA
CMC PRORROGA MEDIDAS DE APOIO
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal da Covilhã decidiu prolongar, até final deste ano, a isenção do pagamento do estacionamento tarifado no silo auto da praça do município e em todos os parquímetros sob a alçada da autarquia.
Por Nuno Miguel em 01 de Mar de 2021
Em comunicado, o município refere que a medida pretende servir de incentivo “à atracção de potenciais clientes ao centro histórico da cidade após o confinamento”. Também até 31 de Dezembro a autarquia decidiu suspender os processos de contraordenações e de execuções fiscais, a taxa de encargos de cobrança e a aplicação de juros de mora por atrasos no pagamento.
No âmbito das medidas de apoio à dinamização da economia, a autarquia determinou ainda a aprovação de um regime excepcional de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa até ao fim do corrente ano com o objectivo de “apoiar a retoma futura da economia local e minimizar os prejuízos causados aos estabelecimentos de restauração e bebidas durante o atual encerramento, determinado pelo Governo no âmbito do combate à pandemia da Covid-19”. 
Por forma a cumprir as regras de distanciamento físico, mas permitindo privilegiar o espaço exterior alargado para servir mais clientes, todos os pedidos devem ser acompanhados de um mapa com a capacidade de instalação da esplanada, número de mesas e cadeiras que o operador pretende instalar e as medidas do espaço da esplanada e fotografias. Apesar da isenção das taxas associadas, nos casos de aumento da área da esplanada ou criação de nova a comunicação de ocupação de espaço tem de ser efecuada nos serviços do balcão único.  

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