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Segunda, 30 Nov 2020
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POL�TICA
IPCB ESTÁ A TEMPO DE TOMAR UMA BOA DECISÃO
Rádio Cova da Beira
A câmara de Idanha-a-Nova considera que o instituto politécnico de Castelo Branco ainda está a tempo de tomar uma boa decisão a favor da escola superior de gestão. É desta forma que a autarquia reage, em comunicado, a decisão do tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco que indeferiu a providência cautelar requerida pelo município contra o IPCB por causa do processo de reorganização interna daquele estabelecimento de ensino superior.
Por Nuno Miguel em 20 de Nov de 2020
De acordo com a câmara de Idanha “não corresponde à verdade que o tribunal se tenha pronunciado sobre a legalidade das deliberações tomadas pelo IPCB ou sobre a legalidade, transparência ou clareza dos procedimentos relativos à reestruturação do instituto politécnico. Nesta fase, o tribunal não analisou nem se pronunciou sobre o essencial dos argumentos apresentados pelo município de Idanha-a-Nova. É certo que o tribunal indeferiu o pedido apresentado pelo município, mas fê-lo por entender apenas que a deliberação do conselho geral do IPCB não está a produzir quaisquer efeitos jurídicos externos. Isto, porque o processo de decisão sobre este assunto não está, ainda, concluído”.
A autarquia acrescenta que o tribunal administrativo e fiscal “limitou-se a verificar que este ainda não é o momento processual adequado para reagir contra a deliberação do IPCB, havendo que aguardar por uma decisão final, que ainda não existe. Portanto não foram apreciados neste momento, os argumentos apresentados pelo Município de Idanha-a-Nova, não se tendo pronunciado sobre a legalidade das decisões tomadas pelo IPCB”.
Neste comunicado, a autarquia de Idanha considera “positivo que o tribunal tenha esclarecido que a decisão de reestruturação do IPCB que afecta e prejudica a escola superior de gestão de Idanha-a-Nova não é definitiva e que ainda não existe decisão final tomada. Fica assim claro que não é definitiva a decisão de reestruturação do IPCB que pode prejudicar o funcionamento da escola em Idanha-a-Nova. O risco de esta deliberação criar uma situação irreversível e altamente prejudicial para o ensino superior em Idanha-a-Nova está, pois, afastado”. Por isso a autarquia afirma que “o tribunal decidiu que o instituto politécnico está a tempo de tomar uma boa decisão a favor da Esgin”.

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