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Sexta, 27 Nov 2020
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SOCIEDADE
COVID-19: SEIS CONCELHOS DO DISTRITO COM RISCO ELEVADO
Rádio Cova da Beira
Fundão, Covilhã, Belmonte, Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão são seis dos 121 concelhos portugueses que passam a estar sob risco elevado de infecção da Covid-19. A estes territórios são impostas medidas como o dever de recolhimento domiciliário, a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas e a obrigatoriedade do teletrabalho a partir de 4 de novembro. O anúncio feito este sábado pelo primeiro-ministro.
Por Paulo Pinheiro em 31 de Oct de 2020

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A partir de agora, o critério para definir um concelho como tendo "risco elevado" será o utilizado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ou seja, quando taxa de incidência de casos atingir os 240 por cem mil habitantes nos 14 dias anteriores.

Saiba as medidas impostas a partir de quarta-feira, 4 de Novembro, sendo que serão reavaliadas a cada 15 dias. 

- O dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;

 

- como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;

- o encerramento dos restaurantes até às 22h30;

- prevê-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;

- a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

- a proibição da realização de feiras e mercados de levante;

- a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;

a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;

- o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).



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