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Sexta, 27 Nov 2020
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SOCIEDADE
COVID-19: RESTRIÇÕES À CIRCULAÇÃO
Rádio Cova da Beira
Entraram em vigor às 00:00h desta sexta-feira, 30 de Outubro, as restrições à circulação entre concelhos. A medida pretende contribuir para a diminuição de casos Covid-19. Mas há excepções.
Por Paulo Pinheiro em 30 de Oct de 2020

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A resolução do Conselho de Ministros apresenta a proibição de deslocações entre concelhos, uma medida que vigora entre a meia noite de hoje

e às seis horas da próxima terça-feira.

 

 

Conheça as excepções: 

 Ø Motivos de saúde ou outros de urgência imperiosa;

 

Ø Profissionais de saúde;

 

Ø Trabalhadores em instituições de saúde ou apoio social;

 

Ø Pessoal docente e não-docente dos estabelecimentos escolares;

 

Ø Agentes da Proteção Civil, serviços de segurança, Forças Armadas, inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

 

Ø Titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;

 

Ø Ministros de culto (como padres);

 

 

 

Em relação às deslocações, pode sair …

 

Ø para efeitos de atividades profissionais, apresentando uma declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência ou na mesma Área Metropolitana; ou estejam munidos de uma declaração da entidade empregadora, se a deslocação não se circunscrever às áreas definidas na subalínea anterior;

 

Ø para os estudantes que se dirijam para as escolas ou para estabelecimentos de ensino superior (quer sejam menores ou não)

 

Ø se tiver de acompanhar um menor à escola ou se tiver de acompanhar um utente a um centro de atividades ocupacionais ou centro de dia.

 

Ø se for necessário a saída de território nacional, ou seja, ir apanhar avião;

 

Ø para a participação em atos processuais, junto das entidades judiciárias junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores, bem como atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do agendamento;

 

Ø para retornar à residência habitual;

 

Ø apenas se for madrinha ou padrinho de um casamento;

 

Ø para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência ou na mesma Área Metropolitana e que apresentem o bilhete.

 

Ø Os turistas, mas apenas para chegar ao alojamento;


 

Estes são alguns dos casos que lhe permitem sair do seu concelho residente, até à próxima terça-feira.


 

A GNR e a PSP estão nas estradas portuguesas para fazer cumprir a lei e saiba que  aqueles que tentarem enganar as autoridades, seja a

podem mesmo ser detidos. Em causa estão os crimes de desobediência e de falsas declarações.


No decorrer de uma conferência de apresentação do dispositivo de ambas as forças de segurança,  Luís Elias, da PSP, diz que “quem

desobedecer a ordens das forças de segurança, fizer falsas declarações ou mostrar documentos falsos pode ser detido”.

Rui Veloso, coronel da GNR explicou que os militares "farão patrulhamentos com todas as unidades territoriais e de reserva. Vamos ter especial atenção aos fluxos de trânsito entre as grandes cidades para o norte e centro interior”. 

 

 

c/ Verónica Hilário. 

 

 


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