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Sábado, 26 Set 2020
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POL�TICA
CMCB: CONTAS POR HOMOLOGAR
Rádio Cova da Beira
O tribunal de contas ainda não deu luz verde as contas de gerência da câmara municipal de Castelo Branco e dos SMAS referentes a 2015. O organismo exige que sejam corrigidos alguns parâmetros e ainda que seja elaborado um regulamento para atribuição de apoios financeiros.
Por Nuno Miguel em 07 de Aug de 2020

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No relatório final de verificação interna do município, o tribunal de contas sustenta que foram detectadas algumas desconformidades como o facto de o município não ter atingido nas receitas o nível de execução orçamental exigido pelo regime financeiro das autarquias locais, falta do encontro de imobilizado entre o município e os SMAS e a ausência de regulamentos municipais para a atribuição de subsídios ou para a concessão de apoios financeiros.
O tribunal de contas estabelece um prazo de 180 dias para que o município faça prova de ter implementado as recomendações que lhe são feitas e alerta para “o cumprimento das normas de contratação pública” tendo verificado “a existência de vínculo familiar entre outorgantes, nas adjudicações de contratos públicos do município”, com alegadas infracções financeiras em contratos realizados entre o município e a empresa “Strualbi” e que levaram à perda de mandato de Luís Correia. 
A serem verificadas estas infracções, o tribunal também sublinha que vão ser imputadas apenas ao então presidente e vice-presidente da autarquia, Luís Correia e Arnaldo Brás, que podem vir a pagar uma coima entre 2550 a 18360 euros, cabendo ao município pagar cerca de 17 mil euros de emolumentos.
Contactado pelo jornal “Reconquista” o actual presidente da autarquia albicastrense, José Augusto Alves, que não fazia parte do executivo mostra-se convicto que o período estipulado pelo tribunal de contas será suficiente para que tudo se resolva em conformidade com a lei.   

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