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Segunda, 08 Mar 2021
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CIMD Cabecalho
POL�TICA
PROJECTO DE RESOLU??O ? HOJE DISCUTIDO
Jorge Seguro ? um dos subscritores do documento que o grupo parlamentar do PS apresentou na assembleia da rep?blica, e que ? discutido no parlamento esta quarta-feira, onde s?o solicitadas medidas de discrimina??o positiva e pol?ticas de apoio ?s popula??es residentes em ?reas protegidas.
Por Nuno Miguel em 14 de Jul de 2010

Neste documento, subscrito pelo deputado socialista eleito pelo distrito de Castelo Branco, é solicitado ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade que actue como parceiro para o desenvolvimento sustentado das comunidades locais.

Neste projecto é ainda recomendado ao ICNB que reconheça o principio geral de isenção de pagamento de taxas cobradas pelos vários organismos da administração pública às populações residentes em áreas abrangidas pelo Sistema Nacional das Áreas Classificadas


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