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Sábado, 28 Nov 2020
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POL�TICA
STA CONFIRMA PERDA DE MANDATO DE LUÍS CORREIA
Rádio Cova da Beira
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a perda de mandato do presidente da câmara de Castelo Branco, Luís Correia. A defesa do autarca socialista disse hoje que já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.
Por Paulo Pinheiro em 27 de Apr de 2020

A notícia veiculada pelo portal Sapo, que cita a agência Lusa, refere que no acórdão, datada de 2 de Abril, os juízes do Supremo Tribunal Administrativo negam provimento ao recurso interposto pelo autarca, confirmando a perda de mandato d

 

Esta é a terceira decisão condenatória, mas o advogado do autarca, Artur Marques, considera que "na realidade só há uma, porque as outras são cópias".

 

O advogado, que considera a situação anormal, anunciou ainda que já interpôs recurso desta decisão para o Tribunal Constitucional, afirmando-se convicto de que vai ganhar a causa. O recurso tem efeito suspensivo.

 

Neste processo em causa, está o facto de entre 2014 e 2016 a Câmara de Castelo Branco ter assinado três contratos com uma empresa detida pelo pai do autarca, no valor global de cerca de 180 mil euros.

 

Em entrevista à RCB, no passado dia 14 de Março, Luís Correia afirmou estar de consciência tranquila, admite o erro administrativo cometido, mas entende que não é motivo para a pena máxima que é a perda de mandato. O autarca anunciou que caso o STA confirmasse a pena apontada pelas anteriores instâncias recorreria ao Tribunal Constitucional "lutarei até ao fim para que se faça justiça", disse.


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