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Terça, 14 Jul 2020
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DESPORTO
CONSELHO DE MINISTROS DEFINE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA DESPORTO
Rádio Cova da Beira
O Conselho de Ministros aprovou “um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus–COVID- 19, que estabelece medidas excepcionais e temporárias na área do desporto”, informou o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, em missiva enviada às Federações.
Por Paulo Pinheiro em 25 de Apr de 2020

Recorde-se que na nossa região (cidade da Covilhã), está sediada a Federação de Desportos de Inverno de Portugal, liderada por Pedro Farromba.

 

De acordo com o governante, as medidas apresentadas pretendem “dar uma resposta eficaz aos constrangimentos gerados pela atual situação de exceção, adaptando dentro do que se apresenta possível e adequado, aspectos fundamentais do funcionamento deste sector”.

 

Conheça as sete principais medidas:

 

"Prorrogação do estatuto de utilidade pública das federações desportivas até 31 de Dezembro de 2021 – assegurando a titularidade do estatuto até ao ano da realização dos Jogos Olímpicos, ano em pode ser pedida a respetiva renovação;

 

Prorrogação dos mandatos dos titulares dos órgãos das federações desportivas, ligas profissionais ou associações territoriais de clubes até ao ano de 2021 – de modo a garantir a estabilidade organizativa das federações desportivas e a continuidade na condução, quando for o caso, dos respectivos projectos olímpicos;

 

Alterações a regulamentos de federações desportivas– permitindo-se que produzam efeitos nas épocas desportivas em curso, por forma a que as federações possam adoptar medidas de resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19;

 

Prorrogação do regime duodecimal dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo – atendendo à dificuldade na previsão dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 na definição dos programas de actividades das federações desportivas no curto e médio prazo, considera-se que é importante manter a continuidade do apoio público durante o ano de 2020, através do regime duodecimal;

 

Equiparação da formação à distância à formação presencial (treinadores de desporto, directores técnicos e técnicos de exercício físico) – garante-se uma equiparação entre as horas de formação necessárias à obtenção de unidades de crédito de formação contínua, para fazer face às dificuldades de realização de ações de formação presenciais;

 

Suspensão da renovação da inscrição no registo dos agentes desportivos de alto rendimento (praticantes desportivos, treinadores e árbitros) – garantindo-se a continuidade do apoio a estes agentes enquanto se verificar a inexistência de competições internacionais que lhes permitam a obtenção de resultados desportivos que justifiquem a referida renovação;

 

Suspensão da renovação dos exames médico-desportivos (praticantes desportivos, treinadores e árbitros) – atendendo às restrições decorrentes da pandemia da doença COVID-19". Pode ler-se.

 


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