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Domingo, 12 Jul 2020
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POL�TICA
BE QUER CONHECER PRAZOS DA DESCENTRALIZAÇÃO
Rádio Cova da Beira
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na assembleia da república questionou a ministra da modernização do estado e da administração pública se o governo pretende continuar com o processo de transferência de novas competências para os municípios, atendendo ao estado de emergência que Portugal está a viver.
Por Nuno Miguel em 30 de Mar de 2020
De acordo com o Bloco de Esquerda a proposta de lei de transferência de competências para as autarquias “contém um altíssimo risco de externalização de serviços públicos, o que é inaceitável. Isto e porque uma boa parte dos municípios não tem densidade populacional nem meios técnicos capazes de assegurar muitas das competências a transferir”.
Apesar de o governo já ter adiado para o primeiro trimestre de 2022 a transferência das competências nas áreas da saúde, acção social e educação, para as câmaras municipais para o primeiro trimestre de 2022 “algumas câmaras municipais estão a ser informadas de que a um de Abril será dado início aos procedimentos de transferência de competências no cumprimento de determinados diplomas sectoriais”.
De acordo com o Bloco de Esquerda “os municípios e freguesias estão a participar activamente no combate ao vírus Covid-19” estando a funcionar “com graves limitações e são chamadas a empregar praticamente todos os seus recursos, meios e conhecimento na resposta a esta crise” e por isso o grupo parlamentar quer saber se o governo “tem intenção de adiar este processo e redefinir objectivos e tempos de implementação” dessa transferência de competências para as autarquias.

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