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Segunda, 21 Set 2020
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SOCIEDADE
DOCUMENTO DE CIRCULAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIO
Rádio Cova da Beira
Não é obrigatório um documento que justifique a circulação rodoviária em Estado de Emergência, esclarece o Ministério da Administração Interna, mas a polícia pode fiscalizar e, em estado de emergência, restringir a circulação rodoviária.
Por Paula Brito em 29 de Mar de 2020

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"O facto de não ser obrigatória a apresentação de um documento que justifique a circulação rodoviária em período de Estado de Emergência - onde vigora o dever geral de recolhimento - tal não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança”.  

 

O esclarecimento do Ministério da Administração Interna, surge depois de as forças de segurança terem controlado ontem, a circulação nas estradas, nomeadamente na travessia da Ponte 25 de Abril.

 

Em comunicado, o MAI apela "ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário." 

 


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