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POL�TICA
STBB CRITICA EMPRESAS QUE “ATACAM DIREITOS A FÉRIAS”
Rádio Cova da Beira
Algumas entidades patronais do sector das confecções "estão, de forma articulada e seguindo orientações da sua Associação, a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade". A denuncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis da Beira Baixa (STBB).
Por Paulo Pinheiro em 22 de Mar de 2020

Em comunicado, o sindicato aponta três empresas que estão nesta situação: Grasil, Lança e Lanifato, mas também a Dielmar,  “que decidiu encerrar a laboração sem indicar em que modalidade o fazia”, considera o STBB “pelo documento colocado na porta da empresa esperando que esta tenha salvaguardado os direitos dos trabalhadores”.

O sindicato recorda que o direito a férias não assume a função que as empresas lhe pretendem atribuir e cita  o n.º 4 do artigo 237.º do Código do Trabalho, “o direito à férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”, o que, objectivamente não é o caso, afirma.

Por outro lado, aquela estrutura sindical sustenta que a legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.

 “As empresas que ilegalmente, imoralmente e de forma desumana estão a querer impor férias numa situação de calamidade” querem ganhar nos dois sentidos, defende.

“Pretendem tirar o direito a férias aos trabalhadores, vão recorrer ao Lay Off (dizem algumas) e nessa situação recebem 70% dos salários dos trabalhadores, ficam isentos de pagamento à Segurança Social e no fim ainda recebem um apoio financeiro igual a um salário mínimo por cada trabalhador”, frisa.

A estrutura liderada por Marisa Tavares diz que quem assim actua “quer servir-se de uma pandemia e da dor alheia para continuar a defender os seus interesses”.

Mas há também "bons exemplos", o STBB aponta o do gerente da empresa Colunex, fabricante de colchões, que encerrou a sua fábrica e lojas e suspendeu as entregas nacionais e internacionais porque a "sobrevivência das pessoas está à frente das questões materiais" e acrescentou “quantas vidas valem a sua empresa?".

Admitindo que a situação que se vive “é dramática”, o sindicato acentua que “não podem ser os trabalhadores a pagar os prejuízos causados e muito menos que lhes imponham férias forçadas devido a estas e a outras situações”,

A direcção do sindicato “não vai compactuar com esta ilegalidade” e promete exigir que o tempo que as trabalhadoras estiverem em casa seja pago como salário normal e não como dias de férias.

“A ACT terá de cumprir com a sua função e obrigar ao cumprimento da lei”, conclui.


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