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Segunda, 21 Set 2020
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SOCIEDADE
NOVA LEITURA DE SENTENÇA
Rádio Cova da Beira
Está marcada para o próximo dia 27 de fevereiro, no tribunal da Covilhã, a nova leitura da sentença do caso em que o atual presidente da câmara da Covilhã e o ex-presidente da assembleia municipal foram julgados pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, do crime de prevaricação de titular de cargo político, em concurso aparente com um crime de participação económica.
Por Paula Brito em 31 de Jan de 2020

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Vítor Pereira e Santos Silva foram absolvidos na primeira instância, mas o Tribunal da Relação de Coimbra anulou a sentença proferida pelo tribunal da Covilhã a 11 de julho de 2018, por falta de fundamentação e por omissão de pronúncia, determinando a sua substituição por outra sentença que supra as nulidades apresentadas no recurso quer do assistente, Carlos Pinto, quer do Ministério Público.

Ambos invocam que o tribunal de primeira instância se limitou a referir não estarem preenchidos os elementos do tipo de crime de prevaricação de titular de cargo político, sem expor os motivos de direito que fundamentam a sentença.

Depois de analisados os recursos, os juízes da secção criminal do tribunal da Relação, decidiram declarar nula a sentença que regressou ao tribunal da Covilhã.

A sessão, para uma nova leitura está marcada para o próximo dia 27 de fevereiro às 14h.

Recorde-se que o caso diz respeito ao acordo extra judicial, entre Vítor Pereira e Santos Silva, que colocou fim a um processo que decorria já no Supremo Tribunal de Justiça sobre um loteamento, no Canhoso, aprovado em Janeiro de 1999, que levou à condenação da esposa e da cunhada de Santos Silva, em Primeira Instância e posteriormente pelo Tribunal da Relação de Coimbra, ao pagamento à CMC de uma verba a rondar os 265 mil euros, acrescidos de juros de mora no valor de 75 mil. 


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