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Sexta, 04 Dez 2020
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POLÔŅĹTICA
SUPREMO APRECIA RECURSO DE LU√ćS CORREIA
Rádio Cova da Beira
O supremo tribunal administrativo admitiu o pedido de revista excepcional interposto por Lu√≠s Correia, depois de o tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco ter condenado o autarca albicastrense a perda de mandato por irregularidades relacionadas com a lei das incompatibilidades de cargos p√ļblicos.
Por Nuno Miguel em 25 de Jan de 2020
Em causa está a celebração de três contratos públicos entre a autarquia albicastrense e a empresa «Strualbi», cuja percentagem do capital é detida por familiares directos do edil, o que configura um crime de violação da lei da tutela administrativa.
Luís Correia não concordou com a decisão e apresentou recurso junto do tribunal central administrativo do sul, que em Outubro do ano passado não admitiu o pedido, confirmando assim a decisão da primeira instância, que termina a perda de mandato.
Face a esta situação, o presidente da câmara de Castelo Branco decidiu recorrer dessa decisão para o supremo tribunal administrativo que, numa análise preliminar, decidiu admitir a revista da decisão.

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