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Quinta, 25 Fev 2021
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POL�TICA
PAN QUER GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAR DESCENTRALIZAÇÃO
Rádio Cova da Beira
O grupo parlamentar do “Pessoas, Animais, Natureza” defende a criação de um grupo de trabalho para avaliar e monitorizar o processo de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. A discussão da proposta do PAN está prevista para a próxima reunião da comissão de administração pública, modernização administrativa, descentralização e poder local que vai decorrer na próxima terça-feira.
Por Nuno Miguel em 29 de Nov de 2019
Em comunicado, o grupo parlamentar do PAN afirma que “a consolidação do processo de descentralização, necessária para assegurar um exercício de competências mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, não pode, porém, implicar a repetição dos erros ocorridos na última legislatura”. Aquela força política quer ver também garantido que este processo seja acompanhado da “devida dotação de recursos financeiros, contrariamente ao que sucedeu no passado, em que o processo de descentralização avançou com desconhecimento das verbas associadas, a ausência de identificação de recursos e necessidades e com a oposição de centenas de municípios”.
Neste comunicado, o PAN defende ainda que “a revisão da legislação autárquica estruturante, implícita no processo de descentralização e que deverá decorrer durante a atual legislatura, deverá ser ambiciosa e não deverá ficar-se por meras alterações de pormenor. Este processo deve ser encarado como a principal prioridade do debate político em matéria de poder local. Esta é a oportunidade para serem introduzidas alterações no sentido de reforçar a democracia local e a garantia de que são conferidas todas as condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho dos órgãos do poder local”.

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