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Sexta, 15 Nov 2019
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POLÍTICA
LUÍS CORREIA RECORRE PARA O SUPREMO
Rádio Cova da Beira
O presidente da câmara municipal de Castelo Branco vai recorrer para o supremo tribunal administrativo da decisão do tribunal central administrativo do sul em que foi negado provimento ao recurso que apresentado à sentença do tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco, que declarou a perda de mandato do autarca.
Por Nuno Miguel em 14 de Oct de 2019
Em comunicado, Luís Correia afirma que “ficou provado que me limitei a concordar com as propostas dos serviços camarários, mas o tribunal considerou que era a mim que me cabia a competência legal para decidir. Sendo certo que formalmente e face às relações familiares que detenho com um sócio da empresa adjudicatária, não poderia ter celebrado com ela quaisquer contratos, situação que desconhecia e para qual não tinha sido alertado pelos serviços camarários”.
O autarca considera que ficou ainda provado que “não lesei o interesse público do município, nem obtive qualquer interesse pessoal, mas tão só incorrido numa ilegalidade formal, ou seja, actuado em situação de impedimento. Não concebo que, por uma questão meramente formal, me seja aplicada a sanção de perda de mandato que só deve ser aplicada a quem se revelar indigno de exercer o cargo para o qual foi eleito, o que de modo nenhum me parece ser o caso”.
Do acórdão proferido, de cujo teor o autarca não concorda “cabe recurso de revista com efeito suspensivo para o supremo tribunal administrativo, que o meu advogado irá apresentar. Num estado de direito as decisões judiciais só são executórias quando transitarem em julgado, o que não é o presente caso. Assim continuarei, legalmente, no pleno exercício do cargo para o qual fui eleito pelos albicastrenses, a trabalhar com a mesma dedicação e empenho de sempre e acreditando que ainda será feita justiça”.

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