RCB/TuneIn
Domingo, 18 Ago 2019
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
POLÍTICA
CASAS DO PATRIMÓNIO MOTIVAM TROCA DE ARGUMENTOS
Rádio Cova da Beira
A câmara da Covilhã solicitou um parecer técnico aos serviços jurídicos do município no sentido de encontrar uma solução para os moradores do bairro do Património possam continuar a residir nas suas casas sem o pagamento de qualquer renda ao município.
Por Nuno Miguel em 23 de Jul de 2019
O bairro foi construído há mais de 70 anos e as suas casa ficaram na posse dos habitantes, tendo alguns procedido à sua compra por usucapião, mas muitos deles foram agora confrontados com a necessidade de entrega de documentos ao município para fixação do valor da renda, sob pena de virem a ser alvo de acções de despejo.
Na última reunião pública do executivo, houve duas intervenções de cidadãos a questionar o motivo desta decisão, tendo Vítor Pereira garantido que nenhuma cobrança será feita até que esse parecer jurídico seja analisado “entendemos que devia ser analisada a possibilidade de as pessoas poderem lá continuar com o mesmo estatuto de utilização e sem qualquer contrapartida financeira. Pedi aos serviços jurídicos que essa questão fosse analisada e estou à espera da chegada desse parecer para que se possa concretizar essa nossa vontade de as pessoas ali poderem continuar, com a responsabilidade de manterem aquele edificado mas sem o pagamento de qualquer contrapartida”. 
Justificações que não convenceram o eleito do CDS/PP. Para Adolfo Mesquita Nunes este é mais um processo que a maioria socialista está a conduzir de forma errática “a câmara não pode comunicar às pessoas que vão ter de passar a pagar renda e depois vai perguntar a um jurista se há alguma forma de ter lá as pessoas sem pagar renda. Não se pode mudar a vida das pessoas de um dia para outro, e usar-se a força toda que um comunicado destes tem, e depois dizer que somos muito bonzinhos. O senhor devia ter pedido o parecer antes de ter comunicado às pessoas e, na minha avaliação, as pessoas não estiveram no centro da decisão”. 
Adolfo Mesquita Nunes admite que, para além da questão jurídica, a forma de actuação da maioria coloca até em causa os serviços técnicos do município “eu tenho muito respeito pelos serviços da câmara e eles precisavam de ter um presidente que assumisse a responsabilidade política dos actos que são praticados pelo município. Dizer que foi a câmara que avançou e depois que o senhor presidente é que está a tentar resolver a situação não é forma de falar com as pessoas. Mas também ao nível da parte jurídica, é possível que não haja títulos por parte das pessoas que lá vivem para além do facto de ali viverem há décadas mas também não se conhece qual é o título da câmara para agora ser senhoria”. 
Na resposta, Vítor Pereira refere que a questão da titularidade das habitações só surgiu depois da apresentação da candidatura para a melhoria da eficiência energética nos bairros sociais “temos uma candidatura de dois milhões e 600 mil euros para eficiência energética nos bairros sociais e no âmbito dessa candidatura tem que se fazer prova da titularidade. Essa foi uma questão que surgiu aos serviços, ninguém me questionou, não houve por parte dos serviços intenção de prejudicar quem quer que fosse. O que se pretendia era beneficiar essas habitações e a verdade é que se criou este imbróglio jurídico mas que tem remédio”.   
O autarca mostra-se convicto de que vai ser possível encontrar a melhor solução para ultrapassar o problema e rejeita as críticas do eleito do CDS de que os cidadãos não estiveram no centro desta tomada de decisão. 

  Redes Sociais   Facebook

2007—2019 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados