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Terça, 10 Dez 2019
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POLÍTICA
OPOSIÇÃO DIZ QUE PEDIDO DE DESPESAS É PRECIPITADO
Rádio Cova da Beira
A Câmara Municipal de Penamacor (CMP) aprovou, por maioria, o pedido de despesas, de 4.648 euros, apresentado pelo vice-presidente, relativas à acção de perda de mandato que lhe foi instaurada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, depois da denúncia apresentada ao Ministério Público por Lopes Marcelo, por aquisição de material à empresa de familiares directos.
Por Paula Brito em 21 de Jul de 2019

Perante o despacho saneador (sentença), onde o juiz considera a petição inepta, Manuel Joaquim Robalo solicitou à câmara o pedido de despesas a que tem direito, por ter respondido no exercício de funções.

O pedido foi aprovado na última reunião privada do executivo, por maioria, com o voto contra do vereador do movimento “Penamacor no coração”. Na passada sexta-feira, na reunião pública, Filipe Batista voltou ao assunto para tornar públicos os motivos que o levaram a votar contra.

O vereador da oposição entende que o pedido, além de extemporâneo, porque “há diligências que estão a decorrer sobre esse assunto”, só deve ser aceite quando se provar a isenção de dolo ou negligência do envolvido, “no despacho saneador não foi proferida qualquer pronuncia se o vice-presidente actuou como dolo ou não, reportando aos factos que estão no processo que ainda não teve um fim”.

Já o presidente da câmara de Penamacor, António Beites, tem outro entendimento.

“Foi apresentada pelo vice-presidente a certidão judicial sobre a finalização do processo e o seu trânsito em julgado. Não sou jurista, mas respeitando a certidão judicial, o senhor vice-presidente entendeu, e creio que bem, porque a legislação assim lho permite, ser ressarcido das despesas que teve no processo.”

Contactado pela RCB, Lopes Marcelo também entende que houve precipitação no pedido de despesas apresentado pelo vice-presidente e confirma que apresentou novos elementos do processo no Ministério Público, que continua a investigar a situação. O líder da bancada do movimento “Penamacor no coração” na assembleia municipal, não quer adiantar publicamente quais os novos dados que apresentou, mas recorda que devido a esse novo desenvolvimento já foram solicitados novos documentos ao município, desconhecendo, no entanto, se o MP recorreu ou decidiu instruir um novo processo.  


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