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Quinta, 17 Out 2019
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POL√ćTICA
AMC APROVA INCLUSÃO DE PONTOS NA AGENDA
Rádio Cova da Beira
A assembleia municipal da Covilhã aprovou por maioria a inclusão de oito pontos na ordem do dia da reunião do órgão que decorreu esta sexta-feira.
Por Nuno Miguel em 29 de Jun de 2019

A questão foi suscitada depois de um requerimento enviado pelo líder da bancada do CDS/PP, João Vasco Caldeira, onde era solicitada a retirada da ordem de trabalhos de todos os pontos que a autarquia deliberou em reunião extraordinária que decorreu na véspera da assembleia. 
Tal situação levou o presidente do órgão, João Casteleiro a solicitar um parecer jurídico aos serviços técnicos da autarquia que remeteu o assunto à CCDRC. 
No início da reunião, Graça Robbins, chefe da divisão administrativa do município, referiu que a resposta da comissão de coordenação da região centro é clara “não existe qualquer ilegalidade quanto à convocatória e quanto à ordem do dia. No entanto é verdade que a deliberação da câmara sobre estas matérias não acompanhou a documentação enviada no dia 19 de Junho. Nesse sentido o que se propõe é que ao abrigo do artigo 50 da legislação e artigo 21 do regimento, o senhor presidente da assembleia proponha a inclusão de todos os pontos na ordem do dia desta sessão”. 
Feita a votação, os deputados aprovaram, com 28 votos a favor e cinco contra, a inclusão dos oito assuntos na ordem de trabalhos entre os quais constavam o relatório de contas consolidadas do municipío, a transferência de competências nas áreas da educação e da saúde, a nova estrutura orgânica da câmara da Covilhã e o regulamento municipal de água de saneamento.
Na declaração de voto apresentada os eleitos da CDU, que votaram ao lado da bancada do PS, sublinham que este tipo de situações já aconteceu no passado, como recorda Vítor Reis Silva “quem fez parte desta assembleia em outros mandatos sabe que situações deste tipo aconteceram várias vezes e não foi por isso que a assembleia não se fez, mesmo até votando a inclusão de pontos como se fez hoje, e os problemas foram decididos. Tivemos tempo de consultar os documentos. Faltou a deliberação da câmara que só foi tomada na quinta-feira mas penso que isso não é assim tão relevante. Por isso, e pela nossa parte, estamos em condições de prosseguir os trabalhos”.  
Para além de ter votado contra a inclusão dos pontos, o eleito do PSD, José Sardinha, abandonou a sala em sinal de protesto contra aquilo que considera ter sido uma ilegalidade “ao agravamento do curto prazo para a análise dos documentos, que impede os deputados municipais de exercerem as competências legalmente instituídas, cumulam agora situações de ilegalidade sobre a primeira remessa de documentos, que na data em que foram recebidos ainda não tinham sido submetidos à deliberação da câmara quer sobre os documentos finais, que tiveram algumas alterações em relação à versão inicial, por incumprimento dos prazos previstos. No nosso entender isso é impeditivo de realização desta sessão e por isso retiramo-nos da sala e requeremos que esta nossa declaração seja apensa à acta e constitua justificação em todas as circunstâncias para a nossa ausência”.   
Também a bancada do movimento “De Novo Covilhã” votou contra esta proposta de introdução. De acordo com Luís Fiadeiro esta situação desprestigia os dois órgãos municipais “desprestigia a câmara municipal porque estão aqui a ser analisados documentos que, quando foi feita a marcação desta assembleia, ainda não tinham sido aprovados pelo executivo camarário. Por outro lado o facto de se ter encontrado esta solução também é desprestigiante para a assembleia municipal porque os documentos foram validados na quinta-feira, foram remetidos nesse mesmo dia e portanto os prazos, e a lei é clara sobre isso, não foram cumpridos”.

A posição defendida pelas forças políticas da oposição deixou “estupefacto” o líder da bancada do PS. Hélio Fazendeiro refere que “ver hoje aqui alguns deputados insurgirem-se contra estas questões formais, de agendamento de assuntos que dizem respeito à vida de todos os covilhanenses, sobretudo quando no passado se aprovavam os assuntos de manhã para serem votados à tarde. Até houve uma vez em que se propôs ao vereador da oposição para aprovar o orçamento da câmara de um determinado ano sem sequer lhe dar a conhecer o documento”.

 
A intervenção do líder da bancada do movimento “De Novo Covilhã” acabou por motivar a resposta do presidente da câmara municipal da Covilhã. Vítor Pereira considera que em política não pode valer tudo “quando o senhor deputado no passado era membro desta assembleia e o executivo municipal reunia à sexta-feira de manhã, deliberava ao meio dia e às duas horas estávamos aqui a discutir esses assuntos. As deliberações nem cá chegavam a tempo e horas, às vezes só chegavam no final da reunião e o senhor acha que então é que estávamos no melhor dos mundos e que estava tudo bem. E vem aqui hoje, com um ar angelical, dizer que esta casa está a ser desprestigiada. Haja pudor. Em política não vale tudo. Do partido do táxi eu já estou habituado a tudo isso mas o senhor que fazia parte de uma maioria nesta assembleia, que procedia sistematicamente assim, nunca o ouvi no passado fazer uma auto critica”.   


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