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Sábado, 06 Jun 2020
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POL�TICA
COVILHÃ: ELEITOS DO CDS/PP NÃO COMPARECEM À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Rádio Cova da Beira
Os eleitos do CDS/PP na assembleia municipal da Covilhã não vão comparecer à reunião do órgão que está agendada para amanhã à tarde. Em comunicado a situação é justificada como forma de protesto pelo facto de não ter recebido, em tempo útil, a documentação dos pontos da ordem de trabalhos que só foram votados pelo executivo esta quinta-feira.
Por Nuno Miguel em 27 de Jun de 2019
Em comunicado, os eleitos do CDS/PP sublinham que não vão “pactuar com as ilegalidades cometidas pela câmara”, porque antes de o executivo ter deliberado sobre matérias como a proposta de reestruturação da organização dos serviços municipais, a transferência de competências nas áreas da educação e saúde, o relatório das contas consolidadas de 2018 ou o regulamento municipal de água e saneamento “já a câmara tinha enviado, e os deputados municipais recebido a respectiva documentação para deliberação na assembleia municipal, ou seja, foram enviados documentos e propostas que não haviam sequer sido votados e aprovados”.
De acordo com os eleitos do CDS/PP “a lei não permite ganhar tempo desta forma. Na verdade, a câmara da Covilhã está impedida de enviar documentos não votados, muito de presumir que a sua votação são favas contadas e que os vereadores da oposição não estão lá a fazer nada. Impunha-se mais respeito por parte da autarquia com a oposição e sobretudo com a assembleia municipal”.
No mesmo comunicado, o CDS afirma que “não se pode aceitar que o presidente da assembleia se subalternize aos interesses daqueles que exercem funções executivas na câmara municipal e se permita convocar sessões sobre estas matérias sem assegurar o mínimo legalmente exigido. Esta Assembleia não pode ser prejudicada pelo exercício irresponsável do executivo camarário, em clara violação da lei”.
Nesse sentido os eleitos decidiram requerer “formalmente, a irregularidade formal e legal da convocatória para a sessão ordinária da presente assembleia municipal, em face do manifesto incumprimento dos prazos legais exigidos para a sua convocatória, designadamente, a impossibilidade da sua realização e invalidade das suas deliberações.” e considera “reprovável a tentativa de ludibriar e distorcer as obrigações legais a que a câmara está especialmente obrigada em relação à assembleia municipal”.

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