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Terça, 15 Out 2019
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POLÍTICA
FILIPE BATISTA DÁ PRAZO PARA RESPOSTA A REQUERIMENTOS
Rádio Cova da Beira
Se até final desta semana o presidente da câmara de Penamacor não responder aos requerimentos entregues pelo vereador da oposição, na reunião pública do passado dia 24 de Maio, Filipe Batista vai apresentar queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Por Paula Brito em 26 de Jun de 2019

O vereador do movimento “Penamacor no coração” disse, na última reunião pública, que vai esperar até final desta semana pela resposta aos requerimentos que solicitavam informações sobre a escola internacional, os contratos de arrendamento do município, o programa de combate ao insucesso escolar e o caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata.

Filipe Batista aproveitou para apresentar dois novos requerimentos, sobre outros temas.

“Um tem a ver com a cópia do diagnóstico à situação financeira ao modelo de organização e sistemas envolvidos do município, cuja aquisição de serviços foi contratualizada pelo valor de 11 mil euros à empresa Inobest, e a cópia do plano estratégico de desenvolvimento, chamada Estratégia 25, cuja aquisição de serviços foi contratualizada pelo valor de 10.300 euros à empresa Modus Arquitetos Associados Lda.” 

No segundo requerimento, o vereador da oposição solicita a cópia dos contratos de cessão de exploração das instalações do município bem como a do contrato de arrendamento referente ao antigo matadouro de Penamacor.

O vereador da oposição questionou ainda António Beites sobre a resposta ao pedido de esclarecimento feito à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) sobre os impedimentos a que está sujeito devido ao facto de ser funcionário da autarquia.

“No passado dia 13 de Junho, questionei a CCDRC se chegou a ser encaminhado o pedido que fiz ao senhor presidente da câmara e se já tinha sido dada resposta, informaram-me que há cerca de um mês que foi dada resposta à câmara de Penamacor. Há alguma razão para que ainda não tenha sido encaminhado o parecer da CCDRC?”

Na resposta o presidente da câmara de Penamacor limitou-se a dizer que os requerimentos serão respondidos e confirmou a chegada da resposta da CCDRC sobre as incompatibilidades do vereador da oposição que é, simultaneamente, funcionário do município.  


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