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Quarta, 20 Nov 2019
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POLÍTICA
COVILHÃ: VEREADOR DO CDS NÃO COMPARECE À REUNIÃO DO EXECUTIVO
Rádio Cova da Beira
O eleito do CDS/PP na câmara municipal da Covilhã não vai comparecer à reunião privada da autarquia que está agendada para esta terça-feira. Em comunicado, Adolfo Mesquita Nunes afirma que se recusa a participar numa reunião “convocada ilegalmente, e de forma deliberada e reiterada. Fazê-lo, seria compactuar com ilegalidades e faltas de respeito pela oposição”.
Por Nuno Miguel em 24 de Jun de 2019
O vereador do CDS/PP refere que a reunião foi agendada primeiro para 21 de Junho, depois para 24 de Junho, e agora para 25 de Junho, com uma ordem de trabalhos “particularmente intensa e relevante” onde consta “a proposta de reestruturação da organização dos serviços municipais e do mapa de pessoal e a transferência de competências para os órgãos municipais, nas áreas de saúde e educação. Uma tão relevante agenda determinaria duas coisas: que a reunião fosse devidamente preparada e agendada e que à mesma fosse dada a publicidade devida. Nem uma coisa nem outra sucederam”.
Adolfo Mesquita Nunes sustenta que a “sucessão de agendamentos e reagendamentos”, comprova que “esta reunião foi tudo menos devidamente preparada, com o envio de documentação fora dos prazos legais. Só isso determinou que a reunião tivesse tido três datas distintas”.
O eleito do CDS/PP acrescenta que na passada sexta-feira os vereadores receberam um email em que foram confrontados com uma nova data para a reunião da autarquia, passando de 24 para 25 de Junho “era por isso de esperar que a reunião tivesse de ser desconvocada, e convocada uma nova, em estrito respeito da lei. Mas não foi isso que sucedeu. A câmara da Covilhã decidiu não desconvocar, mas apenas alterar a data, adiando um dia e umas horas. Sucede que a lei não permite nada disso. Qualquer alteração ao dia e hora da reunião tem de ser comunicada com pelo menos três dias de antecedência face à data inicialmente marcada, com um justificação da alteração, e por protocolo”.
Adolfo Mesquita Nunes sublinha ainda que o município “não pode ignorar a lei na tentativa desesperada de votar coisas nas costas dos covilhanenses, na tentativa desesperada de não levar isto a uma reunião pública, na tentativa desesperada de não dar tempo aos vereadores da oposição para lerem toda a documentação”. Nesse sentido o eleito acrescenta que “em face do incumprimento dos prazos legais exigidos, declarei opor-me formalmente e expressamente à realização da reunião no dia 25 de Junho, com as necessárias consequências previstas na lei, designadamente, a impossibilidade da sua realização e invalidade das suas deliberações e até ao momento não recebi qualquer resposta formal”.
O vereador do CDS/PP lamenta que “o presidente da câmara da Covilhã tivesse entendido responder via comunicação social, dizendo que o requerimento não era aceite”, o que significa “outra ilegalidade, e outro sinal de prepotência; está visto que o executivo quer realizar a próxima reunião à força, mesmo que de forma ilegal, sem sequer responder aos vereadores que pedem o cumprimento da lei”. 
Face a esta situação, Adolfo Mesquita Nunes garante que não vai marcar presença na reunião que está agendada para esta terça feira, afirmando que “pela primeira vez, desde que assumi funções, o CDS não estará presente na reunião da câmara municipal da Covilhã. Isso nunca sucedeu antes. Sempre estive presente, e quando nos poucos casos em que não pude comparecer, fui sempre substituído. E a razão para deixar a cadeira vazia desta vez é simples: o CDS não compactua com as ilegalidades deste executivo. E se vier a confirmar-se que a reunião não é adiada, não prescindirei do exercício dos direitos de impugnação das deliberações que vierem a ser tomadas”.

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