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Segunda, 22 Jul 2019
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POL√ćTICA
BOIDOBRA: ASSEMBLEIA DE FREGUESIA REJEITA COMPETÊNCIAS
Rádio Cova da Beira
A Assembleia de Freguesia da Boidobra rejeitou, por unanimidade, o decreto-Lei de 30 de Abril, que concretiza a Transfer√™ncia de Compet√™ncias dos Munic√≠pios para os √ďrg√£os das Freguesias para 2019 e 2020.
Por Paulo Pinheiro em 20 de Jun de 2019

A decisão foi tomada na última sessão do órgão, realizada na sexta-feira, nas instalações do Grupo Recreativo Refugiense.

Presidente da Assembleia e da Junta de Freguesias, assim como os representantes de todas as forças políticas com assento no órgão, sublinharam o desconhecimento que têm sobre o assunto.

"Nada está definido, nomeadamente a dotação financeira, há muita falta de informação e este é mais um cheque em branco" com o qual os autarcas da Boidobra não estão de acordo.

É uma espécie de “tomem lá e agora aguenta-se” parece que andamos a brincar às transferências de competências, apontou o presidente da assembleia de freguesia.

Para o presidente da junta, a decisão tomada pretende salvaguardar o futuro

“Porque o decreto lei continua a ser um cheque em branco. Não sabemos quanto com que meios é que vamos realizar essas competências se as aceitarmos e, por isso, não estamos em condições de dizer sim. Todos os cenários estão em aberto. Estamos a falar em 2019 e 2020 porque em 2021 é para todos, mas isto permite-nos que durante dois anos possamos visualizar quanto vale o quê”.  

Marco Gabriel aponta o caso da vila francesa de Duppigheim, com quem a Boidobra está geminada, que tem um orçamento de 11 milhões de euros contra os 200 mil que a freguesia do concelho da Covilhã recebe.

O autarca refere que o montante que o Governo transfere para as freguesias é uma migalha

“Os 200 milhões de euros que são transferidos directamente do Orçamento de Estado (OE) para as freguesias constituem uma migalha do bolo global. Se o Estado nos desse o dobro daquilo que dá muitos dos problemas concretos das pessoas seriam resolvidos”, aponta Marco Gabriel.

Refira-se que o limite para a comunicação da decisão das assembleias de freguesia é o dia 30 de Junho.


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