RCB/TuneIn
Segunda, 22 Jul 2019
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
POL√ćTICA
LU√ćS CORREIA PERDE MANDATO
Rádio Cova da Beira
O presidente da c√Ęmara municipal de Castelo Branco foi hoje notificado pelo tribunal administrativo e fiscal daquela cidade da perda de mandato. O processo foi despoletado pelo minist√©rio p√ļblico, que tinha solicitado a perda de mandato do autarca depois de ter sido divulgado pelo jornal ‚ÄúP√ļblico‚ÄĚ que Lu√≠s Correia teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
Por Nuno Miguel em 19 de Jun de 2019
A decisão já foi confirmada à Agência Lusa pelo advogado do autarca. Artur Marques já anunciou que Luís Correia vai recorrer desta decisão, afirmando estar “verdadeiramente em choque com a decisão do tribunal”, que, no seu entendimento, “tem uma concepção verdadeiramente errada dos pressupostos da perda de mandato”.
De acordo com o advogado “mesmo tendo as intervenções sido norteadas para servir o melhor interesse público, o tribunal considera que a irregularidade de contratar uma empresa nestas circunstâncias justifica a perda de mandato. Em segundo lugar, o tribunal deu como provado que o réu não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, nem na indicação das empresas a convidar, na urgência ou não do procedimento a adoptar ou na selecção dos concorrentes”. Por isso Artur Marques questiona “como é que é possível que com estes pressupostos se determine a perda de mandato?”
O advogado sustenta ainda que “não há nenhuma vantagem pessoal do presidente” do município e por isso afirma que vai recorrer desta decisão ao tribunal central administrativo, “com a máxima convicção”.
O pedido de recurso tem efeito suspensivo, pelo que até existir uma decisão da instância superior, Luís Correia vai poder continuar a exercer funções como presidente da câmara municipal de Castelo Branco. 

  Redes Sociais   Facebook

2007—2019 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados