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Quarta, 17 Jul 2019
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SOCIEDADE
COVA DA BEIRA: ASAE INSTAURA 18 PROCESSOS
Rádio Cova da Beira
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaura 18 processos de contraordenação e um processo-crime no âmbito da Operação Estrela, na Cova da Beira.
Por Paulo Pinheiro em 18 de Jun de 2019

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A ASAE dirigiu a operação a estabelecimentos de restauração e bebidas, de diversão nocturna, bem como estabelecimentos de outras actividades económicas na região da Cova da Beira, por forma a garantir a segurança alimentar, a saúde pública dos consumidores e assegurar a legalidade das práticas comerciais.

 

De acordo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, durante a acção foram fiscalizados 73 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por usurpação de direitos de autor e 18 processos de contraordenação.

O incumprimento dos requisitos de higiene, a venda de bebidas alcoólicas a menores, a falta de manutenção de extintores, a inexistência de título habilitante para o exercício da actividade, a ausência de implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), assim como as ausências de livro de reclamações, de placa identificativa de empreendimento turístico e de avisos obrigatórios foram as principais infracções registadas.

Foram ainda identificados dois menores de idade por consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimento de diversão noturna, tendo os agentes estabelecido contacto com os representantes legais dos menores para acompanhamento das diligências.


 


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