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Sábado, 17 Ago 2019
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POLÍTICA
PASSOU UM ANO E NADA FOI FEITO
Rádio Cova da Beira
Carlos Pinto quer saber quais os passos que já foram dados pelo actual executivo da câmara da Covilhã no sentido de dar cumprimento a uma sentença judicial datada de Abril de 2016 e em que é determinada a demolição de uma construção ilegal na vila do Teixoso.
Por Nuno Miguel em 12 de Jun de 2019

O vereador do movimento “De Novo Covilhã” refere que a autarquia ainda recentemente emitiu um comunicado onde esclarecia as populações sobre os motivos de ter sido indeferido o projecto de aproveitamento turístico da quinta das Minas da Recheira, no Barco, mas recordou que “eu já aqui apresentei o caso de uma sentença do tribunal de 29 de Abril de 2016, relativa a uma construção no Teixoso, que na altura em que eu levantei o problema há mais de um ano me foi dito que estava em curso uma avaliação de como resolver a questão. Por isso eu queria entregar uma cópia dessa sentença para ficar em acta e ao mesmo tempo questionar a câmara se, com a mesma celeridade com que esclareceu a população sobre a questão relacionada com o Barco, também está a efectuar diligências para que esta sentença seja cumprida porque, se não a cumprir, coloca a câmara numa situação de total ilegalidade”. 

 

Na resposta, o vereador com o pelouro do urbanismo na autarquia covilhanense refere que essa situação continua a ser acompanhada. José Armando Serra dos Reis sublinha que estão a ser feitos todos os esforços possíveis no sentido de legalizar essa construção mas, caso tal não seja possível, o município vai cumprir a sentença judicial “dizer ao senhor vereador que a câmara da Covilhã está a trabalhar não só o processo dessa sentença mas muitos outros no sentido de que todos os preceitos legais sejam cumpridos. O nosso foco é sempre evitar demolir o que quer que seja. Tudo o que for susceptível de ser legalizado, nós temos que fazer um esforço grande porque sabemos que são muitas as edificações que correm riscos. Por isso em primeiro lugar estamos a tentar legalizar o que for possível. O que não for possível vamos cumprir todos os requisitos e naturalmente que as sentenças dos tribunais são para cumprir e é isso que vai acontecer caso não se consiga encontrar uma solução para a legalização desse edifício”

 

Uma reunião onde os vereadores da oposição voltaram a questionar o executivo sobre o relatório de avaliação da substituição da rede pública de iluminação no concelho. Um documento que, respondeu José Miguel Oliveira, vai ser apresentado ao executivo ainda antes do verão.  


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