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Quinta, 27 Jun 2019
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POLÍTICA
AUTARQUIAS PODEM OPTAR POR VÁRIAS SOLUÇÕES
Rádio Cova da Beira
O secretário de estado do ambiente considera que as autarquias que integram o sistema multimunicipal das “Águas do Tejo” tem à disposição um conjunto de soluções que permitem ultrapassar o problema das dívidas às “Águas de Portugal”.
Por Nuno Miguel em 09 de Jun de 2019
João Ataíde esteve de visita à região, onde presidiu a cerimónia do içar da bandeira azul na praia fluvial de Valhelhas, e onde foi confrontado com o facto de o tribunal de contas não se ter pronunciado sobre o acordo entre algumas autarquias da região e a empresa. O governante sublinha que, para além dessa situação, as autarquias que tiverem vontade de resolver o problema podem optar por outras soluções “já foi criada uma linha de crédito pelo banco europeu de investimento para que os municípios que têm possibilidade de recorrer ao crédito o possam fazer. Para além disso estão abertas outras linhas de excepção, no fundo de apoio municipal, para isso. Há muitas formas de solver esses créditos. Cada caso é um caso mas há muita vontade por parte da administração central que essa regularização seja feita, que os devedores se sintam mais confortáveis e que as «Águas de Portugal» possam sustentar o seu serviço público. É um processo de regularização que está em curso e que as autarquias, através dos mecanismos legais existentes, possam optar pela melhor solução para o fazer”.    
Já quanto à decisão do tribunal de contas em não se pronunciar sobre os acordos de regularização de dívida de algumas autarquias que integram a comunidade intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, João Ataíde desvaloriza a situação “o tribunal de contas tem uma substância de facto absolutamente individualizada e, muito sinceramente, eu desconheço porque é que o tribunal de contas tomou essa posição. Muitas vezes vemos que para situações aparentemente iguais o tribunal de contas toma decisões diversas porque os factos e as circunstâncias são diferentes”.  

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