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Terça, 17 Set 2019
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POLÍTICA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL GERA CRÍTICAS
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal da Covilhã aprovou por maioria, com o voto contra dos dois vereadores da oposição, a celebração da minuta do contrato de empreitada do centro de inovação cultural a um consórcio composto pelas empresas “Tanagra e Now XXI”, que assume a posição contratual inicialmente detida pela empresa “MRG”.
Por Nuno Miguel em 07 de Jun de 2019
A cessão da posição contratual já tinha sido aprovada pelo executivo no passado mês de Maio, mas o vereador do movimento “De Novo Covilhã”, Carlos Pinto, apresenta várias dúvidas em relação a algumas alterações introduzidas à proposta que inicialmente foi aprovada “fui ver que empresa era esta e muito embora tenha alguns contratos na «base gov» é uma empresa de vão de escada e a quem se vai fazer uma segunda cessão de posição contratual interrogando-me eu como é que uma empresa que veio ao concurso pedir muito mais do que aquilo que agora está disposta a facturar pela mesma empreitada merece a confiança da câmara. Para além disso o empreiteiro propõe 313 dias para fazer a obra, a câmara propõe 174. Mais discrepância existe para uma obra que se diz que foi adjudicada por três milhões e 950 mil euros e agora vai ser por três milhões e 739 mil euros a diferença não são os 21 mil euros já facturados mas 211 mil que estão aqui nestes números”.  
Já o vereador do CDS/PP receia que os atrasos na execução da obra venham a ultrapassar o prazo definido para a sua conclusão que, de acordo com a candidatura apresentada a fundos comunitários, termina a 31 de Março de 2020. Para Adolfo Mesquita Nunes todo este processo é uma trapalhada “há uma derrapagem enorme no processo de execução da obra que estava prevista e anunciada pela câmara, que já levou à substituição da empresa uma vez e que agora nos propõe levar a uma segunda substituição. Essa derrapagem é para mim uma trapalhada porque não é possível estarmos perante um investimento que esta câmara elegeu como estrutural para o município e está com estes problemas, sendo que ninguém nos garante que esta empresa está em condições de assegurar a sua execução. É difícil para mim perceber como é que não se resgata o contrato e não se pede uma indemnização à empresa adjudicatária”.   
Críticas que o presidente da câmara da Covilhã rejeita. Vítor Pereira garante que a obra vai estar concluída dentro dos prazos previstos e com esta decisão a autarquia está a precaver um eventual pedido de prorrogação dos trabalhos que a nova empresa viesse a apresentar “não há trapalhada nenhuma. Há uma cessão de posição contratual que em direito significa que quem assume a posição do cedente assume as obrigações que ele tinha. Na reunião do passado mês de Maio fizemos a deliberação dessa cessão da posição contratual. Há uma alteração que tem a ver com o prazo e o que estamos a fazer hoje é a ganhar tempo e a evitar que a empresa que chegue dentro de dias dizer que não era capaz de terminar a obra dentro do prazo e nós queremos cumpri-lo. Por isso este prazo que agora estamos a conceder cumpre as directivas, os regulamentos e a lei, tudo quanto está previsto para a obra terminar”.  

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