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Terça, 17 Set 2019
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POLÍTICA
COVILHÃ: RENDAS DE HABITAÇÃO SOCIAL MOTIVAM TROCA DE ARGUMENTOS
Rádio Cova da Beira
A revogação do despacho de fixação de um valor mínimo de 50 euros nos fogos de habitação social que são propriedade da câmara da Covilhã tem uma implicação financeira de 90 mil euros mensais para o município.
Por Nuno Miguel em 29 de May de 2019
Os dados foram revelados pelo vereador com o pelouro da administração geral e finanças na última reunião pública do executivo depois de confrontado com algumas críticas sob a forma como a lei das rendas está a ser aplicada no concelho “neste momento nós podemos estimar que o impacto financeiro anda nos 196 mil euros ao nível do que é a redução das rendas recebidas e feito o contraponto com o caso em que o valor é aumentado chegamos a um valor de 90 mil euros por mês. É um impacto significativo e a câmara, cumprindo aquilo que é a lei que está em vigor, vai ter de compensar esta perda de receitas com verbas municipais”.  
A questão foi introduzida por José Horta que no período de intervenção do público apresentou o caso do pai que, com a aplicação da lei, sofreu um aumento na ordem dos 70 por cento. Facto que levou o vereador do CDS/PP, Adolfo Mesquita Nunes, a alertar para o facto de qualquer actualização que seja superior a 50 por cento ter de ser feita de forma faseada “no caso da redução das rendas a situação pode ser menos urgente mas ainda assim eu gostava de saber se nos casos em que há reduções existem algumas situações de incumprimento anteriores. No caso dos aumentos gostaria também de saber se está planeado algum faseamento do aumento porque a lei diz que quando há uma actualização superior a 50 por cento ela tem, de ser faseada. E neste caso, em que o aumento é feito não em função da actualização anual mas sim de ter de se aplicar a revogação do despacho, acho que a câmara tem obrigação de ir para lá da lei”.      
Já o vereador do movimento “De Novo Covilhã” referiu que durante diversos anos a fixação de um valor mínimo de 50 euros nunca foi contestado pelas populações. Quanto à aplicação da legislação em vigor, Carlos Pinto considera que veio criar uma grande instabilidade junto das populações “o que é visível é que subitamente se provocou uma instabilidade social em muitas famílias ao passarem de rendas que estavam adquiridas em termos da sua gestão familiar para alguns valores que são absolutamente especulativos em relação aos equilíbrios familiares. Não houve nenhum estudo, o que lamento, sobre estas consequências e talvez não seja a palavra mais adequada mas há aqui alguma leviandade na aplicação deste regime”.
Na resposta, José Miguel Oliveira reconheceu que há situações em que o valor das rendas está a ser aumentado, mas não podem ser esquecidos os casos em que esse montante também vai ser reduzido de forma significativa “temos imensos inquilinos que vão passar de uma renda de 50 euros mensais para 4 euros e 36 cêntimos. Se fizermos as contas, o que significa uma percentagem superior a 200 por cento, e os senhores vereadores apenas referiram a parte dos aumentos. A verdade é que os serviços estão a trabalhar todas as situações, em conjunto com a acção social, e estamos até a interpelar os inquilinos para apresentarem documentação porque a lei diz claramente que é aplicada a renda máxima caso alguns documentos não sejam apresentados. Agora não podemos dizer para se aplicar a lei e agora estarmos a queixar-nos da parte menos boa da lei”.

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