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Terça, 18 Jun 2019
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POLÍTICA
MOÇÃO EXIGE AUTONOMIA DE CASEGAS E OURONDO
Rádio Cova da Beira
A junta de freguesia da União de Freguesias de Casegas e Ourondo (UFCO) (Covilhã) aprovou uma moção que contesta a reforma administrativa de 2017 e exige a autonomia das duas aldeias.
Por Paulo Pinheiro em 28 de May de 2019

No documento aprovado na reunião ordinária do passado dia 19 de Maio, o executivo da União de Casegas e Ourondo defende que “ao invés de unir, como se pretendia, tal processo acabou por desunir fortemente as populações locais, que continuam a “viver” uma coabitação tensa e forçada”.

A moção recorda o processo que levou à  criação daquela União, sempre contestado, e lamenta que a reposição do quadro das freguesias não tenha ocorrido e o projecto lei entregue à ANAFRE, para análise e pronúncia, “em nada tranquiliza as populações” e “irá continuar a criar desigualdades e penalizar as esquecidas freguesias rurais, mais despovoadas e distanciadas da sede do município, que se vêm excluídas e condenadas à sua extinção”, lê-se no documento.

Para a UFCO, é chegado o momento de reverter um processo (político e legislativo) “errado e juridicamente débil” e recorda que, no caso concreto das duas aldeias, desde a primeira hora, se verificou um mal-estar das populações afectadas com a fusão concretizada.

“A união formal, política e legalmente imposta, encontra-se destituída de suporte material de base, havendo, assim, que voltar ao quadro anteriormente existente de independência autárquica das freguesias de Casegas e Ourondo”.

Face ao quadro existente, a moção aprovada exige que, em nome do compromisso publicamente assumido, “o processo legislativo agora desencadeado venha permitir a reposição da autonomia das (antigas) freguesias de Casegas e do Ourondo”.

Aquela união de freguesias está ao “inteiro dispor” da Assembleia da República, órgão com competência para extinguir e criar freguesias, para o que se afigurar necessário no processo “que deve ser enquadrado num fito estratégico de efectiva descentralização e de aproximação dos serviços públicos às populações”.  


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