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Terça, 21 Mai 2019
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POLÍTICA
“ESTÁ CONSTANTEMENTE A ATROPELAR A LEI”
Rádio Cova da Beira
O líder da bancada do PSD acusa o presidente da câmara da Covilhã de estar a faltar ao respeito ao órgão ao não apresentar os dados referentes à situação financeira trimestral de todas as empresas municipais.
Por Nuno Miguel em 15 de Mar de 2019
Recorde-se que na última reunião da assembleia, Hugo Lopes anunciou que os social democratas já enviaram uma participação sobre esta matéria à inspecção geral de finanças. No decorrer dos trabalhos, Vítor Pereira não fez comentários sobre o assunto e foi já no final da sessão que o autarca classificou essa situação como “política rasteira”. Palavras que o líder da bancada social democrata não gostou de ouvir “o presidente da câmara não teve coragem para responder na assembleia municipal aos legítimos representantes eleitos pelos cidadãos por não ter capacidade para rebater aquilo que são os factos e aquilo que a lei diz. Do meu ponto de vista isto é um desrespeito para com o órgão e para com o presidente da assembleia municipal. Nós levantámos uma questão ao abrigo da lei, o código do procedimento administrativo estipula um prazo de dez dias para responder ao requerimento que foi enviado à câmara pelo presidente da assembleia em Julho do ano passado e, passados oito meses, e não foi capaz de dar uma única resposta. Para além disso ainda se referiu a esta situação como política rasteira o que, do meu ponto de vista, lhe fica muito mal”.    
Em declarações à RCB, Hugo Lopes não perdeu a oportunidade para deixar um conselho ao presidente da câmara da Covilhã “talvez o presidente da câmara devesse seguir os conselhos que deu na última assembleia a um eleito do município para representar os cidadãos. Deveria ser ele próprio a voltar a estudar as matérias de direito e as leis que regem o município que ele representa porque ele está constantemente a atropelar a lei. Nesta matéria a lei é clara; as empresas municipais estão obrigadas a apresentar os seus relatórios de gestão ao órgão deliberativo que é a assembleia municipal. Ao não o fazerem o que a legislação diz é que devem ser dissolvidos os órgãos sociais dessas empresas municipais”.    
Recorde-se que para além da participação enviada à inspecção geral de finanças, o PSD da Covilhã já formalizou também uma queixa junto da procuradoria geral da república a propósito da forma como foi conduzido o processo de integração de trabalhadores precários nos quadros da autarquia.

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