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Quinta, 21 Fev 2019
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POLÍTICA
“SITUAÇÃO JÁ PODIA ESTAR ULTRAPASSADA”
Rádio Cova da Beira
O vereador do CDS/PP na câmara da Covilhã lamenta que a maioria socialista no executivo não tenha levado em conta as sugestões apresentadas por aquela força partidária na última reunião da assembleia municipal e que fazem com que a Covilhã ainda não tenha a funcionar o conselho municipal de segurança.
Por Nuno Miguel em 14 de Feb de 2019
O ponto esteve agendado na ordem de trabalhos da última reunião privada do órgão mas acabou por ser retirado depois de uma intervenção de Adolfo Mesquita Nunes. O eleito do CDS refere que a competência de criação órgão cabe legalmente à assembleia municipal e caso o executivo tivesse ouvido as propostas apresentadas no passado mês de Dezembro a situação já estaria ultrapassada “o senhor presidente da câmara na altura gozou com a proposta do CDS, disse que o CDS não estava informado e que essas coisas já estavam todas em curso. Hoje percebemos que se não fosse o CDS a câmara nem sequer se lembrava que precisava de constituir um conselho municipal de segurança. Em Janeiro a câmara apressou-se a constitui-lo ao atropelo da lei e sem passar pela assembleia municipal. Teria sido melhor que o senhor presidente da câmara tivesse reconhecido a razão do CDS e tivesse sido criada a comissão eventual para a elaboração do regulamento no momento em que o CDS a pediu e hoje o conselho municipal de segurança já estaria a funcionar. Há uma incompetência absoluta da câmara sobre esta matéria e por isso o ponto foi retirado”.    
Críticas que o presidente da câmara da Covilhã desvaloriza. Vítor Pereira sublinha que “quem tem a competência exclusiva para desencadear o processo é o presidente da câmara e o que deve ser feito em rigor é enviar uma carta ao presidente da assembleia municipal para que o processo seja levado a efeito. Aquilo que nós pretendemos com esta inclusão na ordem de trabalhos foi envolver o órgão numa iniciativa que é do presidente da câmara. A questão foi simplesmente essa”.  

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