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Domingo, 17 Fev 2019
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POLÍTICA
“OS NOSSOS ALERTAS FORAM SEMPRE DESCONSIDERADOS”
Rádio Cova da Beira
A bancada do PS na assembleia municipal do Fundão mostra-se muito preocupada com os resultados da auditoria da inspecção geral de finanças sobre o controlo da situação financeira da autarquia entre 2012 e 2014 e ainda com a homologação, por parte do tribunal de contas, da conta interna relativa ao ano de 2017.
Por Nuno Miguel em 08 de Feb de 2019

Na última reunião do órgão, Luís Baptista refere que este segundo relatório deixa dois alertas preocupantes, que o PS já por várias vezes apresentou, e que até agora o município ainda nada fez para os corrigir “são alertas que nós já fizemos nesta casa por várias vezes e que foram sempre desconsiderados. O primeiro tem a ver com o imobilizado corpóreo que não está registado na conservatória e agora há uma outra entidade, com força legal, que diz que o mesmo tem que estar e que não há desculpas. O segundo diz respeito à implementação da contabilidade de custos no município do Fundão, que é algo que o tribunal de contas já tinha alertado em 2008. Ou seja que passaram dez exercícios a recomendação é a mesma e o município nada fez”.   

 

A outra matéria que levanta preocupação à bancada do PS diz respeito aos acordos de regularização de dívida ao nível de factoring “o referido relatório refere inclusivamente que poderia haver lugar a uma infracção financeira de carácter sancionatório. Por artes e por alguma sorte, em 2012 entrou em vigor um novo normativo e a própria lei do orçamento de estado fez com que esta infracção financeira não tivesse carácter sancionatório e portanto tudo isto foi sempre sendo gerido no limiar da legalidade”.

 

Na resposta, o presidente da autarquia refere que em relação aos alertas sobre o sistema contabilístico e relacionados com o registo de todo o património na conservatória já estão a ser dados passos para a sua resolução, mas a tarefa vai levar algum tempo até estar concluída “o nosso sistema de Pocal vai ser substituído e eu já tive oportunidade de transmitir aos senhores vereadores na reunião de câmara que o orçamento está a adiar a entrada do novo sistema contabilístico que deve ser transversal a todos os municípios. E no nosso caso, até por todos os dados em que somos particularmente auditados, temos de ter muito cuidado e não nos podemos dar ao luxo de ter dois sistemas a coexistirem em termos financeiros. Em relação à outra parte nós somos os primeiros a afirmar que o registo de todas as propriedades e parcelas do município do Fundão é uma questão que vai demorar décadas. Estamos a falar de caminhos, estradas, percursos e muito outro património e é quase impossível registar tudo o que tem o município”. 

 

Sobre os acordos de regularização de dívida, Paulo Fernandes refere que o que está em cima da mesa foi a opção seguida pelo executivo em avançar com a extinção de três empresas municipais “assumo perfeitamente esse acto de internalizar empresas quando os quadros legais ainda não estavam bem oleados para permitir essa questão. E o Fundão foi o primeiro município do país a avançar com um processo dessa natureza e a extinguir empresas municipais. Felizmente consegui que as justificações fossem demonstrativas que o tribunal de contas teve conhecimento da operação e não tenho muitas pessoais a pagar sobre essa questão. O senhor deputado não referiu qual era o assunto mas eu quis mesmo fazer este sublinhado e acredite que era o assunto mais complexo que estava em todo o quadro da avaliação do relatório, porque estamos a falar da internalização de activos e passivos de grande dimensão na altura”.  

 


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