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Domingo, 17 Fev 2019
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POL√ćTICA
IDANHA ASSUME NOVAS COMPETÊNCIAS
Rádio Cova da Beira
A c√Ęmara municipal de Idanha-a-Nova decidiu aceitar as novas compet√™ncias nas √°reas da habita√ß√£o, estruturas de atendimento ao cidad√£o, patrim√≥nio imobili√°rio p√ļblico sem utiliza√ß√£o, estacionamento p√ļblico, praias mar√≠timas e fluviais e jogos de fortuna ou azar no √Ęmbito do processo de descentraliza√ß√£o apresentado pelo governo.
Por Nuno Miguel em 06 de Feb de 2019
A proposta foi aprovada por maioria na última reunião da assembleia municipal, onde o presidente da autarquia afirmou que nesta fase não vão ser aceites as competências referentes às vias de comunicação, justiça e bombeiros voluntários “por querermos assegurar, primeiro, que as autarquias terão os recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados a essas novas atribuições”.
Armindo Jacinto acrescenta que “em muitas das áreas, aceitamos a partir deste ano a transferência de competências da administração central, e tencionamos aceitar as restantes até Junho para as assumirmos em 2020. A descentralização de competências é, em geral, positiva para Portugal, porque as autarquias e as freguesias estão mais próximas dos cidadãos e, por isso, poderão prestar um melhor serviço às populações e gerir melhor os recursos financeiros da administração pública”.

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