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Segunda, 26 Ago 2019
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SOCIEDADE
PROCESSO NÃO SEGUE PARA O TRIBUNAL DE CONTAS
Rádio Cova da Beira
A câmara de Belmonte não vai enviar para o tribunal de contas o processo relativo à subscrição de uma percentagem do capital social, por parte da autarquia, da empresa “Freshbel”. A decisão foi comunicada por António Dias Rocha na última reunião da assembleia municipal, onde a proposta esteve em cima da mesa, mas não mereceu a aprovação unânime de todas as bancadas.
Por Nuno Miguel em 06 de Feb de 2019
José Alberto Gonçalves, eleito da CDU, votou favoravelmente esta proposta por acreditar que ela pode contribuir para o desenvolvimento agrícola daquele concelho “por aquilo que conheço da empresa e da forma como está a pensar trabalhar, entendemos que é uma boa possibilidade de conseguir desenvolver o nosso potencial agrícola e de levar os agricultores a produzir e a escoar a sua produção, porque o que se verifica agora é que a maior parte do que produzem é para consumo próprio”. 
Embora reconhecendo que não é prática do município subscrever capital social de empresas privadas, a bancada do PS também deu o seu voto favorável a esta proposta. De acordo com Licínio Benedito a criação da “Freshbel” pode ajudar os produtores a escoar a sua produção e até a entrar no mercado da exportação de produtos agrícolas “esta empresa tem vantagens para este sector no nosso concelho. Temos os produtores do concelho, a entrada nos mercados para chegarem aos consumidores do concelho e ao mercado de exportação e sinceramente não sei o que mais podemos discutir aqui. Bem sei que não é prática comum as autarquias integrarem o capital social de empresas privadas mas a palavra final vai agora caber ao tribunal de contas”.   
Com CDU e PS de acordo, o voto contra esta adesão do município ao projecto veio da bancada da coligação entre o PSD e o PPM. De acordo com Acácio Dias, Belmonte não tem um registo histórico favorável sempre que a autarquia decidiu dar passos semelhantes a este “o município não participa no capital de outras empresas privadas e existe no nosso historial uma má memória de participação em empresas privadas. Neste caso o município será sempre um sócio minoritário e não controla a gestão da empresa. No nosso entendimento a autarquia tem possibilidades de contribuir para o desenvolvimento e reconhecimento do tecido empresarial agrícola através de outros meios e não participando no capital de outras empresas que se vão criando. Não é essa a função das câmaras municipais”.   
O presidente da autarquia refere que, face a esta situação, não vai remeter o processo para apreciação do tribunal de contas, António Dias Rocha também não tem dúvidas de que este projecto pode trazer diversas mais valias para o sector agrícola do concelho “estou na câmara há cinco anos e reconheço que foi feito muito pouco em prol dos nossos agricultores. Este era o primeiro passo para os podermos ajudar, incentivá-los e dizer-lhes que os vamos ajudar. Temos regadio e terrenos com excelentes condições para ter produção de qualidade mas como os senhores votaram contra eu nem vou levar isto ao tribunal de contas. Porque se o levar vão me dizer que há um grupo de pessoas que não querem. Eu julguei que este ponto iria ser aprovado por unanimidade”.   
Embora sendo eleito na assembleia municipal, um dos responsáveis da empresa teve de se ausentar da sala no momento da votação devido a um conflito de interesses. Mas no final dos trabalhos, Pedro Catalão não escondeu alguma mágoa com o voto contra da bancada social democrata “quando se chega a uma assembleia como esta e se vê o PSD levantar as questões que levantou, só pergunto se estamos aqui para defender os interesses do concelho ou por uma questão de politiquice e continuaremos sempre na mesma. Eu fiz parte de uma organização, a «Cerfundão» e quando lá cheguei a câmara do Fundão era sócia e as juntas de freguesia de Alcongosta e do Alcaide também eram sócias e não se levantou este problema. Só me leva a crer que numa matéria em que deveríamos puxar todos para o mesmo lado há sempre alguém que puxa ao contrário”.  
Face a esta situação, o presidente da autarquia referiu que vai dialogar em breve com os responsáveis da empresa, tendo em vista encontrar uma outra solução. Uma das hipóteses que está em cima da mesa é a subscrição do capital social ser feita não pela câmara de Belmonte mas pela empresa municipal de promoção e desenvolvimento social.

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